Fonte: Campo Grande News em 17 de Dezembro de 2019
Arquivo/Diário Corumbaense Decreto proíbe o transporte de peixes por pescadores amadores a partir de 2020O Governo do Estado deverá se pronunciar sobre a flexibilização do projeto Cota Zero até sexta-feira. Após pedidos feitos pelo setor pesqueiro e pela Federação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul, o governo estadual está avaliando dois pontos do programa. O primeiro é o que trata do tamanho dos peixes nobres para a retirada pelos pescadores profissionais. O segundo é que seja permitido ao menos um exemplar (peixe) para ser transportado pelos (pescadores) amadores.
“Estamos dialogando com os setores. Tem um grupo que defende a liberação geral que extingue o decreto. Tem a recomendação do Ministério Público Federal de uma procuradora de Corumbá, para que o Governo se abstenha de manter o decreto no ano que vem. Mesmo assim estamos buscando a melhor solução”, destacou o governador do Estado, Reinaldo Azambuja.
O governador salientou que até sexta-feira, os secretários Jaime Verruck, da Produção e Eduardo Riedel, do Governo, estarão conversando com os setores. “Defendemos diálogo. O governo está falando com todo mundo para ver se chega num denominador comum. A ideia é que possa manter as regras porque a meta da cota zero é fazer o repovoamento dos rios e melhorar os estoques de peixes nos rios. Se olhar em MS caiu muito o estoque. Existem estudos que mostram isso e se nada fizermos, corremos o risco de não ter mais certas espécies”, enfatizou Azambuja.
Reivindicações
Um dos pedidos dos pescadores profissionais é para que no decreto o Governo amplie o tamanho dos peixes nobres. “Lembrando que nesta conversa não entra o dourado, que inclusive já tem lei estadual que proibiu sua pesca, estamos discutindo as outras espécies”, disse hoje pela manhã o secretário de Produção Jaime Verruck.
Já as pousadas e hotéis que recebem muitos turistas para pesca, requisitaram ao governo que seja permitido ao pescador amador leva para casa ao menos um exemplar. “Eles alegam que dentro do Estado, tem grupos de pessoas que pescam no final de semana e querem levar ao menos um peixe. Esta questão vai ser avaliada também”, ponderou Verruck.
O secretário adiantou que o governo estadual está “tranquilo” sobre a legalidade do decreto e que o cancelamento das novas regras está “fora de cogitação”. O decreto proíbe o transporte de peixes por pescadores amadores a partir de 2020 e ainda cria um regramento para os profissionais.
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