Decreto estabelece ponto facultativo na Prefeitura nos dias 24 e 31 de dezembro

O decreto n° 2.225, publicado no Diário Oficial de Corumbá na quinta-feira, 12 de dezembro, dispõe sobre ponto facultativo e redução de jornada no âmbito do Poder Executivo Municipal durante as festividades de fim de ano.

Conforme o decreto, "considerando o princípio da continuidade, o qual estabelece que o serviço público não pode ser interrompido e considerando a possibilidade de redução do contingente humano para a execução das atividades administrativas durante o período do Natal e Réveillon por conta da redução da demanda, fica declarado ponto facultativo nas unidades da Administração Direta e Indireta do Município de Corumbá o expediente dos dias 24 e 31 de dezembro de 2019".

Ainda estabelece a prestação de serviço com redução de pessoal nos períodos de 23 a 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020. Durante o período, os titulares das unidades municipais organizarão escala para que o serviço não seja interrompido e o servidor possa usufruir de um dos períodos especificados.

Ficam excluídas da redução de contingente as unidades que prestam atendimento direto e contínuo aos munícipes, em especial os seguintes: educação, saúde e assistência social que prestam atendimento direto aos cidadãos; a Guarda Municipal; os serviços de fiscalização municipal; o setor de suprimentos e serviços; as gerências administrativas e financeiras.

Também fica delegada competência para o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão fixar o horário de expediente das Gerências Administrativas e Financeiras das entidades da Administração Direta e Indireta. O objetivo é garantir a execução dos procedimentos de encerramento do exercício de 2019 e abertura do exercício de 2020, fiscalização do balanço individual e consolidado, cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos e demais conferências para o ano que vem.