Corumbá é a primeira cidade do interior de MS a contar com Central de Processamento Eletrônico

O Fórum da Comarca de Corumbá agora passa a contar com a Central de Processamento Eletrônico Remota (CPE), inaugurada nesta sexta-feira, 06 de dezembro. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro; prefeitos de Corumbá, Marcelo Iunes e Ladário, Iranil Soares; o deputado estadual Ebander Vendramini; o presidente do Legislativo corumbaense, Roberto Façanha, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck, que representou o governador Reinaldo Azambuja e do diretor da Comarca de Corumbá, André Luiz Monteiro, além de autoridades civis, militares e do poder judiciário.

Destacando as ações do Judiciário, como “passo ao futuro”, o presidente do TJ/MS, que é corumbaense, disse que a CPE vem somar com os trabalhos desenvolvidos no Fórum, classificando a nova metodologia como o cartório do futuro e frisou que Corumbá é a 1ª cidade do estado a implantar a CPE, que já auxilia os trabalhos na Capital, Campo Grande.

“Corumbá está recebendo um presente do Tribunal de Justiça. O que está acontecendo aqui hoje, é uma grande inovação na área jurídica, pois a CPE é o cartório do futuro, que vai trabalhar atendendo todos os magistrados. Aqui é uma unidade remota interligada com Campo Grande, dando agilidade maior nos processos. É um grande avanço, uma tecnologia inovadora que é referência para o país. Na CPE estão reunidos todos os serviços dos cartórios, assim, ficam mais simples e eficientes os trabalhos aqui feitos. Resolvemos o problema dos servidores que não precisarão mais sair de Corumbá”, destacou ao Diário Corumbaense o desembargador Paschoal Carmello. “Sempre que falo da minha cidade é uma emoção muito grande”, completou.

O juiz Wilson Leite Corrêa, diretor da CPE, destacou que o novo trabalho tem sido pioneiro para as comarcas do Brasil, já que muitas comitivas de outros estados visitaram Campo Grande, por conta desse novo modo de trabalho do judiciário. 

“A CPE funciona como cartório eletrônico, que não presta atendimento ao público e é responsável pelos cumprimentos dos atos processuais, como emissão de mandados, ofícios, e outros expedientes e faz o andamento dos processos. Em regra, os atos são praticados em coordenadorias divididas que permitem uma maior especialização dos servidores e melhor resultado do trabalho. Com isso, os servidores praticam apenas determinados atos e acabam ficando especialistas, onde temos incremento de produtividade. Atualmente a CPE é responsável por 335.774 processos, o que corresponde a 45% dos processos que estão na Justiça. A CPE conta com 248 servidores de modo que cada servidor cumpre 1.350 processos enquanto o cartório comum cumpre entre 500 e 600 processos”, explicou.

A CPE Remota em Corumbá será um projeto-piloto, funcionando como uma nova forma de atuação dos analistas, o “Trabalho Remoto”. Ele difere do chamado teletrabalho, pois o servidor continua exercendo suas atribuições na unidade judiciária na qual está lotado, mas há uma cooperação entre a Comarca local e a Secretaria Judiciária de Primeiro Grau, em relação ao compartilhamento de informações, orientações e padronização na execução das rotinas de trabalho específicas, de acordo com o que já é praticado na CPE na Capital.

A CPE já atua com o cumprimento dos processos das seguintes competências: Criminal Residual, Violência Doméstica, Execução Penal, Fazenda Pública, Executivo Fiscal Municipal, Família, Infância e Juventude e Idoso. Com a instalação da CPE remota, serão assumidos feitos cíveis residuais, sucessões, infância e adolescência infracional, além do Tribunal do Júri e a distribuição dos processos iniciais encaminhados via web.

“A CPE foi incrementada e veio para melhorar a eficiência e padronizar o serviço que era feito pelas unidades judiciárias dos cartórios tradicionais espalhados pelo Estado. Particularmente, sou adepto da CPE, sou juiz aqui, tive experiência bem concreta. A CPE torna o trabalho dos juízes mais verdadeiro, pois quando se tem a CPE, temos o ‘gabinete limpo’, ou seja, é sinal que a Vara está remando”, discursou o juiz e diretor do Fórum de Corumbá, André Luis Monteiro.

Parceria com o Procon de Corumbá

Também nesta sexta-feira foi instalada, em parceria com a Prefeitura, um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dentro do Procon.

A iniciativa irá dar maior efetividade, em especial nos acordos formalizados nas audiências de conciliação, que serão homologadas pelo juiz coordenador do Cejusc de Corumbá, constituindo-se em título executivo judicial, cujo descumprimento acarretará em execução.

“Além de um trabalho eficiente, agora com a CPE, ficarão mais rápidas as ações na comarca da nossa cidade. Além disso, temos aqui, uma parceria importante para o município, através do Procon, dando mais agilidade ao trabalho prestado a nossa população”, destacou o prefeito Marcelo Iunes.

Já o diretor-executivo do Procon, Vital Gonçalves Miguéis, reforçou ao Diário Corumbaense que o convênio firmado vai encurtar o caminho do consumidor, tendo uma solução rápida. “O objetivo é conciliar e disseminar a prática de conciliação e obter resultados expressivos, onde quem ganha é a população de Corumbá, por ser um órgão auxiliar da Justiça. Tudo isso vem com a certeza de que nós teremos um resultado totalmente eficaz”, disse revelando ainda que para o ano que vem, Corumbá passará a ter um Procon Digital e sustentável. “Temos o projeto para o próximo ano da digitalização do órgão fiscalizador, sem uso de papel”, mencionou.

A medida ainda visa consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos consumeristas, em consonância com a Resolução do CNJ nº 125, reduzir o número de judicialização de conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, tudo isto com o fulcro final de disseminar a cultura da paz, por meio da conciliação.