Da Redação em 15 de Agosto de 2019
Anderson Gallo/Arquivo Diário Corumbaense
Apartamentos do conjunto Flamboyant, na parte alta de Corumbá
Por conta disso, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos através da Gerência de Habitação está realizando um trabalho de verificação in loco da situação, posteriormente as informações levantadas são enviadas a Caixa Econômica Federal - Gerência Executiva de Habitação de Campo Grande para que sejam tomadas as providências.
Todos os beneficiários dos programas citados assinaram um Contrato Particular de Venda e Compra celebrado entre Caixa Econômica Federal e Beneficiário. Sendo assim, é atribuição exclusiva da Caixa Econômica Federal - Gerência Executiva de Habitação de Campo Grande a competência legal para fiscalizar e quando necessário reintegrar imóvel identificado com irregularidade.
Caso você tenha conhecimento de algum fato ilícito relacionado aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida como, por exemplo:
Comercialização ilegal de imóveis; aluguel de imóveis populares; imóvel vazio (com ninguém morando), faça a denúncia que o beneficiário será investigado e pode perder o imóvel e até mesmo ser responsabilizado criminalmente. Já houve casos de ex-beneficiários que foram obrigados a indenizar o Estado pelo benefício ilegal;
Como fazer a denúncia
A Caixa Econômica Federal criou um canal exclusivo para receber denúncias e reclamações relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, com ferramenta anônima inclusive via internet.
Pela internet: fale-conosco.caixa.gov.br/wps/portal/faleconosco/home/formulario/denuncias
Telefone: 0800-721-6268 “De Olho na Qualidade”.
O denunciante também pode encaminhar a reclamação para qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Outra opção é denunciar ao Ministério Público (MP), o órgão investigará a denúncia (anônima ou identificada) e caso considere que a informação é relevante abrirá investigação para analisar o fato e, posterior, abertura de processo para penalizar os responsáveis.
Com informações da assessoria de comunicação da PMC.
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