Justiça dá 7 dias para Delcídio cumprir pena alternativa em entidade infantil

A Justiça determinou que o ex-senador Delcídio Amaral (PTC) cumpra, no prazo de sete dias após a intimação, a prestação de serviço à comunidade, com trabalho na Casa da Criança Peniel, em Campo Grande, que atende crianças vítimas de maus tratos e violência.

De acordo com decisão da 3ª Vara da Justiça Federal, a exigência corresponde à cláusula de termo de colaboração premiada na operação Lava Jato.

No mês de maio, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do ex-senador para que a pena fosse substituída por multa. Na ocasião, Delcídio também alegou a necessidade de se dedicar exclusivamente às atividades pecuárias na fazenda da família, de 8 mil hectares, em Corumbá, o que inviabilizaria o cumprimento do serviço comunitário em Campo Grande, distante 419 km de Corumbá.

“Como ele está cuidando da fazenda em Corumbá, tentamos ver se cumpriria lá ou se converteria em pagamento de valores, conforme previsão legal. Mas o STF decidiu que não poderia pagar multa”, afirma o advogado Láercio Arruda Guilhem, que atua na defesa do ex-senador.

Com a negativa, ele decidiu realizar o trabalho na entidade designada em Campo Grande. “Para não entrar na celeuma, decidiu prestar o serviço logo e encerrar”, diz o advogado. As atividades do ex-senador serão definidas pela direção da entidade.

A defesa discorda da prestação do serviço à comunidade porque Delcídio Amaral foi absolvido. “Teve absolvição em primeira instância, segunda instância, com manifestação da Procuradoria-Geral da República. Foi absolvido e tem que prestar serviço?”, diz o advogado.

Delcídio foi cassado em maio de 2016, por unanimidade pelo plenário do Senado, por quebra de decoro, diante das suspeitas de articular um plano de fuga para Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, a fim de evitar a delação dele. O ex-senador chegou a ficar preso por 90 dias.

Mas na Justiça Federal, as suspeitas não foram consideradas fundamentadas. No começo do mês, a Quarta Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve, por unanimidade, a sentença de primeira instância que havia inocentado Delcídio.

Fundada em 1993, a Casa da Criança Peniel é uma ong (organização não governamental) que atende crianças e adolescentes vítimas de situações onde houve violações de direitos. O nome Peniel, conforme informa a instituição em sua página na internet, procede de uma narrativa bíblica da experiência entre um homem e Deus. “Vi Deus face a face e minha vida foi mudada”, diz uma passagem de Gênesis.