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Capitão Contar faz críticas ao Programa de Aposentadoria da Assembleia e apresenta emenda

Da Redação em 18 de Junho de 2019

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que abre um novo prazo para incentivar os servidores da Assembleia Legislativa a se aposentar, por meio de pagamento de indenização. A proposta teve duas emendas, que restringem a contratação do funcionário que aderir a este programa.

Fernando Ricardo Ientzsch

Capitão Contar, na tribuna da Assembeia hoje

A primeira foi apresentada pelo deputado estadual, Capitão Contar (PSL). “Não é ético o servidor aderir ao PAI e voltar como comissionado. Não concordo. Por isso, apresentei a emenda, proibindo que o beneficiado pela aposentadoria incentivada volte como comissionado. Isso aumenta os gastos, pois o mesmo servidor receberia 2 vencimentos. Seria uma irresponsabilidade permitir isso. Além de tudo, não estaríamos dando oportunidade a concursados que não foram chamados ou mesmo dando abertura à renovação de servidores no serviço público”, destacou o deputado.

O parlamentar ainda ressaltou que, o PAI é uma oportunidade temporária e deve ser aderida apenas por aqueles que assim desejarem. “Se sua experiência e ‘know-how’ são imprescindíveis à função, e se está feliz no cargo, não se aposente. Pois não concordo que seja readmitido como comissionado”, frisou. 

A proposta do deputado Contar recebeu uma “subemenda” do deputado Marçal Filho (PSDB), que propôs uma “quarentena” a este servidor aposentador, sendo ele proibido de ser contratado em cargo comissionado na Assembleia, por um período de dois anos. “Usei a mesma restrição que foi colocada no plano de demissão voluntária”, justificou.

A “versão” de Marçal foi aprovada pelos deputados, ou seja, vale a restrição de dois anos para eventual contratação. “Ao menos mudou o projeto original, mas digamos que eu fechei uma porta e o colega (Marçal Filho) abriu a janela”, citou Contar.

Prazo

Após a publicação da nova lei, o servidor terá um prazo de 30 dias para aderir ao programa, sendo que este período pode ser prorrogado pela mesa diretora, se entender necessário. Este projeto ainda precisa passar pela segunda votação, antes de ser colocado em prática. Com informações da assessoria parlamentar e do site Campo Grande News

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