Prefeitura e Câmara cumprem Lei de Responsabilidade Fiscal, apontam relatórios

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Corumbá cumpriram as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo números apresentados na última sexta-feira, 31 de maio, durante audiência pública no Plenário da Casa do Barão de Vila Maria, quando servidores dos dois poderes apresentaram os relatórios de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2019 (janeiro/abril 2019).

A audiência foi dirigida pelo vereador André da Farmácia, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, e contou com as presenças do secretário municipal de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula; do vereador João Mário, além dos servidores Júlio César Bravo, contador da Câmara, e Paulo Sérgio da Silva Narimatsu, superintendente de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. O presidente do Legislativo, Roberto Façanha, vereador Manoel Rodrigues e o deputado Evander Vendramini, também participaram.

O relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura do primeiro quadrimestre de 2019, foi apresentado pelo superintendente Paulo Narimatsu. Conforme ele, a Receita Corrente Líquida no período foi de R$ 463.728.563,24. Já despesa total com pessoal nos primeiros quatro meses do ano foi de R$ 236.380.159,53 (50,97%), abaixo do limite máximo, R$ 250.413.424,17 (54%).

Com relação ao limite de dívida também ficou abaixo do permitido que seria de R$ 250.388.594,00. “Estamos com um saldo disponível de R$ 45.476.972,00”, disse Nelson, lembrando que esta dívida inclui gastos com fornecedores, INSS, FGTS, entre outras.

Já em relação à dívida consolidada líquida, o limite definido por resolução do Senado Federal, seria de R$ 556.747.275,92. No entanto, o Município ficou bem abaixo nestes primeiros quatro meses: R$ 55.095.787,42.

O relatório da Câmara de Vereadores, que também atendeu as exigências da LRF, foi apresentado pelo contador Júlio Bravo. Conforme ele, a despesa com pessoal em relação à receita líquida do Município, R$ 463.728.563,27, foi de R$ 14.504.527,87, 3,12%, bem abaixo do limite máximo que é de 6%. As informações são da assessoria de comunicação do Legislativo Municipal.