Decretos aperfeiçoam mecanismos de transparência e combate à corrupção em MS

Desde que assumiu o comando do Governo do Estado em 2015, o governador Reinaldo Azambuja tem se empenhado para fomentar o ambiente de maior transparência, participação social e combate à corrupção na administração pública estadual. Além de criar a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) e implantar o Portal da Transparência Estadual, que garantiu a Mato Grosso do Sul o status de estado mais transparente do Brasil, a gestão de Reinaldo inaugurou canais de comunicação com o cidadão: e-SIC e e-OUV.

Nesta terça-feira (07), o governador deu mais um passo importante para o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e combate à corrupção em Mato Grosso do Sul. Ele assinou o Decreto Estadual de Dados Abertos e o decreto que cria o Programa MS Integridade (PMSI).

“É fundamental as estruturas governamentais se organizarem para promover a transparência ao cidadão. É uma evolução constante para que tenhamos consciência do controle interno e de procedimentos que tornam mais eficiente o combate à corrupção e desvios”, afirmou.

Na prática, o Decreto Estadual de Dados Abertos facilita o acesso de informações do Governo do Estado já disponíveis na internet. Os dados estarão estruturados em formato aberto e ficarão disponíveis para a livre utilização – com a obrigação de creditar a autoria da fonte.

Já o PMSI será utilizado para gestão interna do Governo. O Programa vai integrar todos os órgãos da administração pública com o objetivo de promover a prática de boas condutas de todos os servidores, com ênfase na prevenção e controle à exposição aos riscos de integridade.

Ambos decretos foram assinados na 1ª Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção – Ferramentas de Auditoria, Controle e Governança na Gestão Pública. O evento reuniu gestores do Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Mato Grosso do Sul.