Governo do Estado anuncia corte do abono salarial a 37,7 mil servidores

O governo do Estado anunciou que irá suspender, a partir de maio, o pagamento de R$ 100 a R$ 200 em abono aos 37,7 mil servidores pagos desde 2016. Em reunião esta manhã, o secretário Estadual de Administração, Roberto Hashioka, disse que a continuidade do desembolso iria infringir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O pagamento representa cerca de R$ 14 milhões na folha estadual, destinado a funcionários ativos e inativos.

O anúncio foi feito pelo secretário de Administração, Roberto Hashioka e o adjunto, Édio Viegas, aos representantes de vários sindicatos que estiveram reunidos na SAD. O encontro faz parte de calendário que será cumprido hoje pela secretaria com as entidades, em que serão apresentadas as alegações desse corte.

“Foi só notícia ruim”, resumiu o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Jaime Teixeira, lembrando-se da jornada de 08 horas que será retomada este ano. Uma das reivindicações dos servidores era a incorporação do abono salarial, medida que foi adiada e, agora, descartada pelo governo estadual.

De acordo com o governo, o pagamento começou a ser feito em 2016, sendo renovado anualmente. Na atualização de 2018, na Lei 5.168 de 5 de abril, foi incluído item que prevê a suspensão desse abono em caso de infração à LRF.

A secretaria explica que única possibilidade do abono retornar aos salários é que a proposta seja encaminhada por meio de outro projeto de lei. O pagamento começou a ser feito em 2016, após negociação salarial, com ganho efetivo entre 4,4% e 20%, neste caso, para servidores com menor salário.

Agora à tarde estão previstas mais duas reuniões na SAD com sindicatos e associações da segurança pública, saúde, educação e Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).