Vereador apresenta projeto que proíbe uso do narguilé em locais públicos em Corumbá

O uso do narguilé em locais públicos, abertos ou fechados, pode ser proibido em Corumbá. Projeto de Lei foi apresentado esta semana pelo vereador Irailton Oliveira Santana, o Baianinho. A proposta prevê que o uso do narguilé ficará proibido em locais públicos, praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas.

A iniciativa do vereador se deve às doenças provenientes da fumaça. “Os prejuízos à saúde envolvem tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça que sai do narguilé”, observou.

Baianinho lembra que, normalmente, a queima do carvão é usada como fonte de calor nos narguilés, e que a fumaça contém produtos tóxicos emitidos tanto pelo carvão quanto pelo produto de tabaco, incluindo os aromatizantes, cuja composição pode influenciar o conteúdo tóxico da fumaça.

Conforme o Instituto Nacional do Câncer (INCA), estudos laboratoriais realizados durante a última década, identificaram diversos carcinógenos e substâncias tóxicas, tais como nitrosanimas específicas do tabaco, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) (por exemplo, benzopireno e antraceno), aldeídos voláteis (por exemplo, formaldeído, acetaldeído e acroleína), benzeno, óxido nítrico e metais pesados (arsênico, cromo e chumbo). O carvão, por sua vez, contribui com altos níveis de monóxido de carbono (CO) e a geração do carcinógeno HAP2.

Alguns desses produtos químicos são classificados pela Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (IARC, do inglês International Agency for Research on Cancer) como carcinógenos humanos. Em 2014, foi relatado que as pessoas expostas à fumaça de narguilé têm risco de leucemia por causa da assimilação de benzeno.

Já relatório publicado recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) demonstrou que o narguilé traz mais malefícios que o cigarro, sendo que, em uma seção de duração média de 20 a 80 minutos, expõe o fumante a componentes tóxicos equivalentes a fumar 100 cigarros.

Essas substâncias tóxicas têm efeitos prejudiciais à saúde, aumenta comprovadamente sem nenhuma dúvida científica, a incidência de infarto, problemas pulmonares, disfunção erétil e vários tipos de câncer. Além disso, ao compartilhar o narguilé com outros usuários, a pessoa se expõe a hepatite C, tuberculose, herpes e outras doenças da boca.

No Estado

O vereador reforçou sua iniciativa ao lembrar a Lei Estadual 4724 DE 23/09/2015 que proíbe a comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, e de todos os produtos para que o dispositivo funcione (essências, fumo, tabaco, carvão vegetal e as peças, vendidas separadamente, que compõem o aparelho) aos menores de dezoito anos de idade.

“Além disso, a utilização do narguilé em locais públicos, abertos ou fechados, prejudica o direito do cidadão não fumante a ter uma qualidade de vida adequada”, comentou. Ele mostrou confiança na aprovação do projeto pelo Poder Legislativo, e na sanção por parte do Poder Executivo, diante da sua importância, visando uma “ação firme e justificada para proteger a saúde pública”.

Uso autorizado

O projeto de lei prevê também que o uso do narguilé ficará autorizado em tabacarias e congêneres com ambientes específicos para a prática, ficando vedada a permanência e/ou frequência de crianças e adolescentes.

Versa ainda sobre a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento da Lei, que ficarão a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, podendo, inclusive, requisitar apoio policial; bem como estabelece uma multa de R$ 500,00 pelo descumprimento da lei, que poderá ser dobrada em caso de reincidência. Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.