Prefeitura fecha ILA ao público enquanto não chegam recursos do PAC para reformas

A Casa de Cultura Luiz Albuquerque, prédio histórico do conjunto arquitetônico de Corumbá, vive um impasse. Deteriorado e à espera de recursos do PAC Cidades Históricas para sua revitalização, desta vez o prédio foi interditado para ocupação e uso, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra). A interdição é consequência de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com base nos riscos de incêndio e na necessidade se tomar medidas de segurança na edificação de 147 anos. Lá dentro funcionava a Biblioteca Municipal Lobivar Matos, o Museu Regional do Pantanal e uma sala da Defesa Civil.

Quem tem procurado o ILA, como é conhecido o local, para pesquisar na biblioteca encontra o portão central fechado com cadeado e um aviso: “Interditado. Aguardando futura revitalização através do PAC Cidades Históricas”. Outro aviso é endereçado aos foliões do Bloco dos Palhaços, que costumava preparar as fantasias nos galpões do ILA. “Bloco dos Palhaços: estamos localizados no 2º piso da Oficina de Dança na rua Antônio João”.

O titular da Seinfra, Ricardo Campos Ametlla, confirmou ao Diário Corumbaense que recebeu a recomendação do MPF e procurou tomar medidas. “Fizemos uma vistoria, constatamos os riscos de segurança e foi feita a interdição do local para ocupação e uso”, afirmou Amettla. “Paralelamente, decidimos montar uma comissão permanente para avaliar as grandes obras de arte de engenharia de Corumbá, inclusive os prédios públicos do patrimônio histórico do qual faz parte o ILA, vamos emitir laudo, encaminhar para a Defesa Civil, que pode decidir se vai interditar ou não outros prédios além do ILA”.

A interdição ocorre cinco meses após reportagem em que este Diário, na semana de aniversário de Corumbá, alertava sobre os riscos de funcionamento da Biblioteca Municipal Lobivar Matos, com acervo de 16 mil livros, e 2 mil jornais entre eles duas obras raras do próprio Lobivar, em um espaço deteriorado, sem climatização, com mofo nas paredes, parte do teto e telhas desabando, piso de madeira comprometido e uma rede elétrica desgastada com risco de curto circuito e incêndio.

O prédio, segundo o secretário Ametlla, é uma cessão do Estado para o Município, que tem a responsabilidade por sua manutenção. Só a rede elétrica, em estado precário, seria suficiente para colocar em risco de segurança o prédio, seu acervo e os funcionários que ali trabalham. Foi o que constataram um engenheiro eletricista, um engenheiro civil e um engenheiro de segurança no trabalho, designados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviço Públicos, que vistoriaram neste mês o prédio do ILA.

O laudo indicou, como se esperava, problemas graves nas instalações, suficientes para comprometer a segurança do prédio, que não tem dispositivos contra incêndio, nem alarme. Foi a senha para a interdição.

Cabe ao IPHAN aprovar processo e recursos para reforma

"É o começo do fim do ILA", reagiu, aflita, uma antiga ativista cultural ao saber da interdição. No entanto, não se trata de fim. A interdição deve ser encarada apenas como o primeiro passo para acelerar o processo de revitalização do prédio histórico, que se encontra em quarto lugar na fila de espera dos projetos contemplados pelo PAC Cidades Históricas, patrocinado pelo governo federal. Tanto que a Ação Civil Pública movida pelo MPF tem como réus não só a Prefeitura de Corumbá, como também o Estado de Mato Grosso do Sul, a própria União e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional). 

Cabe ao Iphan aprovar os processos de revitalização. Procurada, por telefone, em Campo Grande, a superintendente do Iphan no Estado, Maria Clara Scardini, não pode atender a reportagem porque estava em reunião. Perguntas foram enviadas por e-mail, mas até o fechamento desta matéria, não foram respondidas.

A Ação Civil Pública é assinada pela procuradora da República, Maria Olivia Pessoni Junqueira. Na ação, o MPF não pediu a interdição, mas solicitou medidas urgentes para salvaguardar o patrimônio histórico e o acervo da Biblioteca Municipal Lobivar Matos, como alternativa de acelerar sua reforma por meio do PAC Cidades Históricas no qual está inserido. Ocorre que só em março, segundo a Seinfra, o processo do ILA será encaminhado ao Iphan para depois os recursos de reformas serem aprovados. E isso leva tempo.

Biblioteca será transferida para novo espaço

Como resultado imediato da Ação Civil Pública do MPF e da interdição, o acervo da Biblioteca Municipal Lobivar Matos deve ser transferido para o prédio do Espaço Educacional, na rua Delamare. Prédio, aliás, que pertencia originalmente à própria biblioteca, de lá desalojada no final do século passado para que outras instituições pudessem ser alojadas, como a Câmara Municipal e mais recentemente o Cartório Eleitoral e o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul). 

A reportagem deste Diário esteve no prédio, na rua Delamare, esquina com Major Gama, onde provavelmente será instalada a Biblioteca Lobivar Matos. Há um amplo salão com espaço para abrigar a biblioteca, sala para funcionários e para pesquisas públicas. Necessita, porém, de reformas, já que os aparelhos de ar-condicionado não funcionam e existem problemas de acessibilidade. Será necessária a reinstalação do elevador, que foi desativado. "O espaço é suficiente para ser instalada a biblioteca municipal", afirmou a gestora do prédio, professora Clarice de Jesus Ortiz. A decisão final será dada pela Fundação de Cultura e Patrimônio de Corumbá.