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Governo publica edital que confirma os índices do IPVA 2019

Campo Grande News em 07 de Janeiro de 2019

Reprodução

Boleto do IPVA 2019 foi distribuído pelo governo do Estado

Publicado nesta segunda-feira (07) no Diário Oficial o edital confirmatório do lançamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) do exercício 2019. Foram distribuídos 1,5 milhão de carnês, com expectativa de arrecadar R$ 767 milhões com o imposto.

Até dia 31 de janeiro, o proprietário terá desconto de 15%. Quem optar em pagar em cinco parcelas, não terá direito ao desconto. As parcelas vencem no fim dos meses de janeiro a maio. Em caso de parcelamento, os vencimentos ficarão para os dias 31 de janeiro (primeira), 28 de fevereiro, 29 de março, 30 de abril e 31 de maio.

A tabela publicada contém os índices aplicados, mantido para este exercício. Com abatimento de 30% no índice de 5%, o percentual aplicado a veículos automotores foi de 3,5% do valor venal, com base na tabela Fipe.

Proprietários podem apresentar impugnação aos lançamentos em prazo de até 20 dias, contando do oitavo dia seguinte ao da entrega das notificações à agência postal. A impugnação pode ser protocolada . Na Agência Fazendária do Município a que corresponder o licenciamento do respectivo veículo ou diretamente na referida Unidade.

No site do governo, há informações para o contribuinte atestar a autenticidade da guia do pagamento.

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