Rosana Nunes em 12 de Dezembro de 2018
Divulgação/Câmara de Corumbá Vereadores votaram projeto orçamentário na sessão de terça-feiraA Câmara Municipal de Corumbá aprovou por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2019, que será de R$ 653.500.000,00, importando o Orçamento Fiscal em R$ 443.351.500,00, e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 210.148.500,00.
O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores com apenas duas emendas, uma delas garante o valor de R$ 1,2 milhão para aplicação em equipamentos de segurança de trânsito, como semáforos e construção de passarelas elevadas para pedestres, segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara.
Em relação ao projeto inicial, houve uma redução de cerca de R$ 2,6 milhões no valor total, ajustados pelo próprio Executivo. Para 2019, o Orçamento de Corumbá cresceu 8,25% em relação a 2018, que foi de R$ 599.570.000,00, uma diferença de R$ 53.930.000,00. O valor vem de arrecadações de tributos, de receitas correntes e de capital e deduções previstas em lei.
O projeto orçamentário também trouxe a previsão de recursos provenientes do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (Fonplata), que somam R$ 51,2 milhões para o exercício de 2019 para aplicação em obras de infraestrutura. Já os mais de R$ 17 milhões destinados à Câmara de Vereadores – a título de duodécimo – para o próximo ano, observam as normas constitucionais e as regras vigentes quanto à vinculação da receita e as orientações do Tribunal de Contas do Estado. O projeto aprovado pela Câmara segue para sanção do prefeito Marcelo Iunes.
O orçamento por órgão para o exercício de 2019 está assim distribuído:
Câmara Municipal - R$ 17.540.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social - R$ 15.727.900,00
Secretaria Municipal de Educação - R$ 126.182.500,00
Secretaria Municipal de Saúde - R$ 128.235.000,00
Secretaria Municipal de Governo - R$ 21.231.500,00
Secretaria Municipal de Finanças e Gestão - R$ 123.430.000,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - R$ 170.578.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - R$ 6.360.000,00
Governadoria - R$ 44.215.100,00
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