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Carta do Fórum de Governadores contempla 4 propostas de Reinaldo Azambuja

Portal de Notícias do Governo de MS em 15 de Novembro de 2018

O Fórum de Governadores realizado na quarta-feira (14) em Brasília incluiu na carta com as 12 pautas a ser entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro, quatro sugestões do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Uma na área de segurança pública, outra para o sistema penitenciário, o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a securitização das dívidas dos estados.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente eleito participou de encontro de governadores, em Brasília

A proposta de se criar uma Força Tarefa para viabilizar o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi acatada pelos outros 19 governadores estaduais e do Distrito Federal. Seriam cerca de R$ 3 bilhões a mais para ampliação e construção de presídios e aumento da segurança na fronteira, pagamento de diárias e convocação de policiais da reserva.

“O Fundo Penitenciário Nacional tem muitos recursos disponibilizados, só que os projetos não andam no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Por isso sugeri uma Força Tarefa para analisar esses projetos para que possa destravar os recursos para os estados. O dinheiro é para ampliar e construir presídios, comprar equipamentos de segurança para o sistema penitenciário. Não adianta ter o dinheiro e não conseguir acessar. Se desburocratizar e acelerar os projetos, teremos mais vagas nos presídios de Mato Grosso do Sul”, enfatizou o governador Reinaldo Azambuja ao final da reunião.

De acordo com o Portal Transparência do Governo Federal, deixaram de ser usados este ano R$ 510 milhões do Funpen. Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão para os estados construírem presídios e modernizarem o sistema penal. Só que até dezembro de 2017 pouco mais de R$ 49 milhões tinham sidos investidos.

Situação semelhante ocorre no Fundo Nacional de Segurança Pública. Nos últimos dois anos R$ 1,550 bilhão deixaram de ser usados. Este valor ainda será maior porque Medida Provisória deste ano garante que parte dos valores arrecadados com jogos de loteria vá para este Fundo. Para este ano, a estimativa é de que a arrecadação totalize R$ 800 milhões. Até 2022, devem ser direcionados aproximadamente R$ 4,3 bilhões. 

Sobre esse recurso, Azambuja defendeu como pauta geral dos governadores, a transferência do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados. “Desta forma colocamos rapidamente novos policiais na rua. Aumentaríamos as diárias. Ao invés dele (policial) prestar serviço para o setor privado, vai prestar serviço para o setor público na hora da folga. Também sugeri chamar policiais da reserva, são aposentados, mas remunerando com 30% ou mais, assim você traz para a segurança pública policiais experientes, que podem contribuir para a segurança. Mas o que precisamos: recursos. Por isso propus de usar o Fundo Nacional de Segurança justamente para custeio, diárias, chamamento de policias da reserva para as unidades “, pontuou.

Outra proposta incluída na carta é o reajuste da tabela de pagamentos do SUS (Sistema Único de Saúde). Com esta iniciativa Reinaldo Azambuja prevê a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. “A tabela SUS não é reajustada há muitos anos, precisa ter o reajuste da tabela SUS. Quando o Governo não reajusta, empurra a despesa para os estados e municípios”, enfatizou.  

Também entre as propostas estão as que viabilizem a recuperação financeira dos estados, como a liberação de recursos e a securitização das dívidas (emissão de títulos das dívidas dos estados para negociar no mercado financeiro). Mato Grosso do Sul, de acordo como Tesouro Nacional, deve R$ 8,8 bilhões para União, bancos e no exterior. Só no ano passado pagou R$ 529 milhões em serviços desta dívida. “Os governadores entram com uma autorização legislativa de securitização da dívida ativa para viabilizar que haja mais recursos para investimentos”, destacou Azambuja.

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