Projeto que proíbe pesca do dourado em MS segue para segunda votação

Rosana Nunes com Campo Grande News em 14 de Novembro de 2018

Victor Chileno/ALMS

Proposta já foi aprovada em primeira e segue para votação em definitivo

Segue para segunda votação o projeto que proíbe a pesca do dourado, durante oito anos, nos rios de Mato Grosso do Sul. A matéria tinha sido rejeitada no ano passado, mas voltou a ser reapresentada em fevereiro, pelo deputado Beto Pereira (PSDB). Com mais apoio e novos autores, a proposta já teve a primeira aprovação.

O projeto deve ser votado em definitivo nas próximas sessões, após passar pelas comissões de mérito. Beto acredita em um resultado diferente neste ano, porque segundo ele, existe um “cenário político” mais favorável à proposta, diferente de 2017 quando a votação foi apertada por 9 a 8 pelo seu arquivamento.

A principal alegação contra era que se precisava de “estudos mais aprofundados”. Desta vez, o tucano já reapresentou o projetoa com 13 assinaturas, que por si só garantiam a aprovação da matéria. O parlamentar espera a “devida pressão” das associações e entidades de pescadores quando tiver a votação definitiva.

O autor alega que a proibição da “pesca do dourado” tem a intenção de evitar a “extinção da espécie” no futuro, contribuindo durante este período para reprodução de quatro gerações. Ele também justifica que a espécie não é a mais comercializada, sendo então necessária esta “preservação”. 

A proposta estabelece uma multa de 200 a 10 mil Uferms para quem desobedecer a lei, além de provocar eventual interdição do estabelecimento que fizer esta comercialização e suspensão da licença. Caso seja aprovada (proposta) em definitivo, ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

Proibição em Corumbá

Em Corumbá, a Lei Municipal Nº 2.568, de 13 de junho de 2017,  "proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, processamento, a industrialização e a guarda do peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), no Município", pelo período de 10 anos. A pesca do dourado na cidade já havia sido proibida no período de janeiro de 2012 a janeiro de 2017. A restrição de 10 anos, pode ser revista com base em estudos de monitoramento que apontem o status de conservação da espécie e do estoque em ambiente natural.

Divulgação

Em Corumbá, pesca do dourado já é proibida

A captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares da espécie, somente é permitida para fins científicos, mediante autorização da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal. As restrições, no entanto, não se aplicam a exemplares reproduzidos em cativeiros, devidamente licenciados por órgão ambiental competente e à pesca amadora/esportiva, na modalidade “pesque e solte”.

A proibição não se aplica também para a pesca de subsistência praticada pela população ribeirinha ou por pessoas dedicadas à atividade pesqueira para consumo doméstico, no entanto, está proibido o transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e hidroviário, para fora dos limites do município, além da comercialização, processamento e a industrialização.

A pesca de subsistência e para as pessoas dedicadas às atividades pesqueiras para consumo doméstico, somente será permitida com a utilização de caniço ou vara de pescar, e linha de mão.

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