Rosana Nunes em 05 de Novembro de 2018
Divulgação/PMA Pesca está proibida nos rios pantaneiros até 28 de fevereiro de 2019
A proibição da pesca para reprodução dos peixes começou nesta segunda-feira (05) nos rios de Mato Grosso do Sul. Nesse período de Piracema, apenas a pesca de subsistência é permitida. Três quilos de pescado por dia podem ser capturados somente para a subsistência de pescadores. A pesca de barranco também está proibida. Petrechos que a lei não permite, não podem ser utilizados nem durante a piracema, nem antes ou depois dela.
A Lei Federal 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória. O Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta legislação, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado irregular, além de um a três anos de detenção.
A proibição vai até 28 de fevereiro de 2019, com a prática do pesque e solte sendo liberada a partir de 1º de fevereiro. A reabertura completa acontecerá somente em 1º de março.
A operação Pré-Piracema com ações intensificadas nos meses de setembro e outubro para reprimir a pesca predatória em razão das facilidades de captura do pescado no período, foi encerrada no domingo (04). 59 pessoas foram autuadas por crimes e infrações ambientais. Dessas, 35 por pesca ilegal, sendo que 31 foram presas por pesca ou transporte de produto da pesca predatória e quatro foram autuados administrativamente por falta de licença ou armazenamento de pescado.
A pesca sem licença não é crime ambiental, somente infração administrativa. A quantidade de pescado apreendida foi de 614,5 quilos. Foi aplicado o valor de R$ 78.730,00 em multas por pesca ilegal. Ainda foram apreendidos 62 redes de pesca; 8 tarrafas e 496 anzóis de galho, oito barcos e oito motores. Esses petrechos proibidos têm grande potencial de captura de pescado.
Reforço na fiscalização
Nesses quase quatro meses em que a pesca ficará fechada – em razão do período de reprodução dos peixes – a Polícia Militar Ambiental irá reforçar o patrulhamento para fiscalizar o cumprimento da proibição numa área aproximada de 66 mil quilômetros quadrados nas cidades pantaneiras de Corumbá e Ladário.
A corporação recebeu reforço este ano para a fiscalização: uma lancha com capacidade para 20 pessoas, que funcionará como um Posto Itinerante. O barco foi doado pelo Ministério Público Estadual de Corumbá, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado a ações ambientais.
Conta com alojamentos, cozinha, banheiros, escritórios e funcionará como uma Unidade Móvel da PMA, já durante esta piracema, desde o rio Piquiri na divisa com o Mato Grosso até a região do rio Apa, na fronteira com o Paraguai, bem como na fronteira com a Bolívia pelo rio Paraguai e em outras regiões do Pantanal.
Pequenas embarcações levadas pela lancha serão utilizadas para as equipes realizarem fiscalização nos afluentes dos grandes rios e corixos, onde não seja navegável à embarcação, como forma de cobertura de área maior de fiscalização pelo Posto Itinerante. Com informações da PMA.
Divulgação/PMA
Lancha repassada pelo MPE vai reforçar fiscalização da PMA
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