Urnas terão 66 nomes de candidatos que vão disputar eleição "sub judice"

O processo eleitoral chegou na reta final em Mato Grosso do Sul com 66 candidaturas dependendo de uma posição definitiva da Justiça Eleitoral, segundo informações do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). As pendências envolvem quatro dos candidatos ao Senado, mas o maior número de pendências abrange os concorrentes à Assembleia Legislativa: 55.

O calendário da Justiça Eleitoral estipulou que os juízes eleitorais tinham até 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatura em primeira instância, abrindo prazo para que os processos fossem alvos de pedidos de impugnação – em caso de serem aprovados apontando algum tipo de irregularidade - ou de recursos (nos casos de indeferimento).

Dentre os processos está o do ex-senador Delcídio do Amaral, inscrito pelo PTC em 17 de setembro, também o prazo final para que partidos substituíssem candidatos, no lugar de Cezar Nicolatti – que na noite de quinta-feira (04) teve barrada sua inscrição para disputar vaga na Assembleia Legislativa. Cassado em maio de 2016 por unanimidade no Senado, Delcídio teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Em março, a 10ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal e Territórios rejeitou acusação contra ele e o ex-presidente Lula de obstrução da Justiça, envolvendo o suposto plano para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, delator da Operação Lava Jato. Gravação na qual Delcídio, então no PT, aparece negociando um suposto plano de fuga para Cerveró foi desqualificada.

A decisão não envolveu a suspensão dos direitos políticos. Em 02 de outubro, nova decisão, agora da 4ª Vara Federal de Campo Grande, suspendeu os efeitos do decreto de cassação na seara eleitoral, tecnicamente liberando o senador a concorrer ao cargo. Os dados constam no processo de registro de candidatura que aguarda análise do TRE, a ser realizada somente depois das eleições. A manifestação acabou cassada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) nesta sexta (05).

Dois outros candidatos a senador aguardam manifestação definitiva em seus processos, segundo o TRE, tendo os registros deferidos mediante apresentação de recurso: Zeca do PT, que já apresentou defesa quanto a eventual inelegibilidade decorrente de sentença no episódio conhecido como “farra da publicidade” – diante de anulação da sentença condenatória– e Sérgio Harfouche (PSC), acusado de não ter se desincompatibilizado do cargo de procurador de Justiça. Thiago Freitas (PPL) enfrenta situação semelhante à de Harfouche, sendo instado a provar que se afastou dentro do prazo permitido da Subsecretaria da Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul. A candidatura a senador foi indeferida em primeira instância.

O sistema do TRE também apontou que seis candidatos a deputado federal precisaram se defender quanto a acusações de inelegibilidade. Um deles foi o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (Progressistas), cassado pela Câmara de Campo Grande em 2014 e que teve os direitos políticos suspensos. Nesta semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acatou recurso e cassou sua candidatura – cabe, porém, recurso à própria Corte ou mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal). Outro candidato é o ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual, Eder Brambilla (MDB) que teve sua candidatura indeferida com recurso por já ter sido condenado por improbidade administrativa. Ele foi enquadrado na lei da Ficha Limpa e recorreu.

Há, ainda, 55 candidaturas a deputado estadual que aguardam manifestação judicial pela regularidade – entre elas a de João Grandão (PT), que recorreu de manifestação que apontava sua inelegibilidade por ato de improbidade – e uma de suplente de senador (Marco Aurélio, do Podemos, segundo suplente do correligionário Beto Figueiró).