Cadastro de racistas vai consultar outros estados sobre condenações

O cadastro de racistas que foi sancionado na semana passada, vai consultar outros estados e o Sistema Nacional de Segurança, para ter conhecimento sobre eventuais condenações de presos daqui que estão cumprindo pena em outro local, assim como o contrário. Foi o que informou o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), autor da lei estadual.

O parlamentar explicou que esta consulta foi colocada no projeto, antes de ser aprovado, por meio de uma emenda a pedido da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). “Eles nos informaram que se alguém já cumpriu a pena em outro local e permanece no cadastro, pode haver processos de indenização, já que não deve mais nada para Justiça”.

A preocupação é que a lei tenha ferramentar adequadas para poder ser colocada em prática. “Eles nos pediram esta mudança justamente para adequar a sua praticidade, o que logo atendemos, já que queremos ver este cadastro funcionando”, disse o petista.

Para isto terá que haver uma parceria e troca de informações entre Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com os responsáveis por atualizar o cadastro. Quando a pessoa for condenada por racismo ou injúria racial, esta situação é repassada para a Segurança Pública, que vai incluir nome, foto e histórico do crime dentro deste sistema, que será divulgado à população.

Lei

A lei foi sancionada no dia 17 de junho e o governo estadual tem um prazo de 30 dias para fazer a devida regulamentação. “Vou acompanhar toda esta tramitação até a situação ser colocada em prática, entrando em contato direto com o pessoal da segurança pública”.

Estes cuidados ocorrem por que lei semelhante que criou o cadastro dos pedófilos, em agosto do ano passado, até hoje não foi regulamentada e não começou a funcionar em Mato Grosso do Sul.

Cadastro

Para entrar neste cadastro as pessoas precisam ter sido condenadas, em processo transitado e julgado, estando cumprindo a pena em regime fechado, semiaberto ou aberto. Quando terminar a sua pena, o seu nome será retirado deste sistema.

A intenção da lei é coibir os atos de racismo e injuria racial em Mato Grosso do Sul, como forma de combater a discriminação e preconceito. A proposta teve aprovação na Assembleia e o aval (sanção) do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).