Reinaldo entrega projeto que reduz ICMS do diesel nesta 3ª-feira

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai nesta terça-feira, 05, pessoalmente na Assembleia Legislativa, entregar o projeto que reduz a alíquota do ICMS do diesel de 17% para 12%, por tempo indeterminado. Ele vai conversar com os deputados estaduais antes da sessão, por volta das 08h30, para que a proposta seja votada em regime de urgência.

O projeto de redução do imposto foi confirmado na semana passada, após acordo entre o governador e representantes do setor de combustível, entre eles o Sinpetro (Sindicato dos distribuidores e revendedores de combustíveis). Ficou combinado que esta desoneração irá refletir diretamente na bomba dos postos de combustível.

Reinaldo ponderou que uma comissão com a participação de representantes do governo estadual, Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do setor de combustível, irá fazer avaliações semanais para verificar se a redução do imposto chegou ao consumidor.

Ficou decidido que caberá ao Procon-MS fazer a devida fiscalização nos postos, para depois ser feita a averiguação dos preços, levando em conta o valor de mercado (produto), a venda na refinaria, os descontos nos valores devido a redução de imposto federal e por fim o desconto do ICMS do diesel, que de acordo com a categoria deve ficar em R$ 0,18 centavos.

Emergência

O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB), já confirmou que vai colocar a matéria em regime de urgência e pode ser votada inclusive nesta terça, com sessão extraordinária, para que siga para sanção do governo. Esta diminuição de imposto foi um pedido dos próprios parlamentares, por isso não deve ter nenhuma objeção.

Esta será a segunda vez que o atual governo reduzirá a alíquota do diesel. Em 2015, a medida também foi determinada por lei, mas o texto estabeleceu duração de seis meses, entre 1º de julho e 31 de dezembro. Nesta oportunidade não houve aumento do consumo e sim perda de R$ 95 milhões na arrecadação, por isso não foi renovada.

Greve

A redução do imposto sobre o diesel foi uma das medidas para se terminar a greve dos caminhoneiros em Mato Grosso do Sul, que teve duração de 10 dias e acabou na última quarta-feira (30). No sábado (dia 26), o governador já tinha anunciou a redução da pauta fiscal do óleo diesel, a partir do mês de junho. Para ações rápidas, ainda decretou situação de emergência.