Campo Grande News em 05 de Janeiro de 2018
“Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos”, diz o manifesto, divulgado na noite de quinta-feira (dia 04)
O documento tem cinco pedidos à União. O primeiro item é a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis. Outra solicitação pede um programa específico para as fronteiras, no combate ao tráfico de armas e drogas.
O terceiro pedido é que os presídios estaduais sejam para detentos de média e de baixa periculosidade, com a construção de novas unidade penais federais para os presos de alta periculosidade.
Além da liberação imediata de recursos retidos no Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime.
Além de Perillo, o manifesto é assinado pelo governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB); do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB); de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB); e do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).
Presos
Mato Grosso do Sul move ação contra a União no STF (Supremo Tribunal Federal) para cobrar o ressarcimento de R$ 616,5 milhões gastos com presos federais nos últimos cinco anos. Conforme a ação, ao menos 40% da massa carcerária estadual é de presos por tráfico de drogas e armas, cuja manutenção é de competência do governo federal. O pedido ainda não teve decisão.
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