Free Shop em cidades gêmeas de fronteira caminha para efetivação em 32 municípios

Uma delegação corumbaense, reunindo empresários, representantes de associações ligadas ao comércio, vereadores e funcionários da Prefeitura de Corumbá, que desempenham funções junto à Secretaria de Indústria, Comércio e Produção Rural estará no dia 07 de dezembro em Brasília.

A capital federal será palco do Seminário Nacional sobre instalação dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, projeto do qual Corumbá está incluída, assim como outros 31 municípios brasileiros localizados em área fronteiriça com países da América do Sul.

A Lei 12.723/2012, de autoria do deputado federal Marco Maia (PT-RS), que alterou o regime aduaneiro foi aprovada, sancionada e regulamentada em 2012. De lá pra cá, aguardava a elaboração das regras finais por parte do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Serpro - Serviço Nacional de Processamento de Dados.

O seminário acontece logo após a confirmação de que a Receita Federal do Brasil autorizou o Serpro a concluir a elaboração do programa de informática que será utilizado pela Receita, para controlar a cota e o funcionamento do sistema dos Free Shops.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Para Otávio Philbois, seminário vai ser a oportunidade para esclarecer muitos aspectos sobre a implantação dos free shops

De acordo com Otávio de Araújo Philbois, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Corumbá e que participará do evento em Brasília, as ações demonstram que falta muito pouco para a implantação do projeto que há anos é aguardado pela população das cidades gêmeas.

“Esse seminário irá esclarecer muitos pontos sobre essa implantação que está prestes a acontecer. Algumas lojas poderão optar por se tornar free shops, outras podem querer permanecer da forma habitual, então como se dará essa convivência para a economia é algo ainda que precisamos aclarar”, apontou.

“O que acontecerá não é uma área de livre comércio, tampouco uma zona franca, é a isenção de impostos em determinados estabelecimentos, que serão as lojas de free shops, isso as pessoas ainda confundem muito. Então, aquela determinada loja irá vender produtos sem os impostos habituais, assim como acontece nos aeroportos”, completou Philbois.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes (Progressistas), essas cidades acumulam grandes perdas econômicas e estruturais e devido a isso não conseguem arrecadar renda suficiente para suprir as necessidades da população e nem reduzir os índices de desemprego. "Com a implantação dos Free Shops no lado brasileiro, iremos ajudar a corrigir essas desigualdades junto as cidades gêmeas de fronteira", afirmou.

Em Corumbá, a Lei Municipal 2.498/2015 que dispõe sobre a instalação de lojas Free Shops como mecanismo de desenvolvimento local e regional, de autoria do vereador Yussef Salla (PDT), um dos integrantes da comitiva corumbaense que estará em Brasília, foi sancionada em 2015. No início desse ano recebeu parecer técnico favorável do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM), ligado à Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Para Yussef, a instalação do Free Shop será de grande importância para aquecer a economia corumbaense, gerando renda e emprego para a população. Conforme o vereador, as autoridades da Receita confirmaram ainda que, até o final deste mês, a consulta pública e a Instrução Normativa com as regras sobre o funcionamento dos Free Shops estarão totalmente concluídas.

O Seminário Nacional sobre instalação dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira é uma realização da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), do Parlasul, do Parlamento Amazônico e da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira. O seminário acontece no próximo dia 07, a partir das 14 horas, no auditório do Mercure Líder Hotel, em Brasília.