Manifestantes invadem plenário da Assembleia e sessão foi suspensa

Manifestantes contrários à reforma da Previdência proposta pelo Governo do Estado invadiram o plenário da Assembleia Legislativa e a sessão que votaria o projeto foi suspensa. O protesto acontecia do lado de fora e de dentro da casa de leis.

Os deputados estaduais ocupavam o espaço da mesa diretora, antes do início da sessão, que geralmente começa entre 09h e 09h30, quando parte dos sindicalistas e integrantes do Fórum dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul pularam a divisão entre plateia e o espaço onde ficam os parlamentares entoando “gritos de guerra” contra a proposta do governo de revisão do plano previdenciário estadual.

A segurança e policiais militares rapidamente foram em direção aos manifestantes e ainda tenta conter os ânimos.Diante da situação o presidente da casa de leis, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), abriu a sessão e a declarou imediatamente suspensa por falta de segurança. 

Deputados decidiram convocar uma comissão para reunião de emergência. O grupo de seis sindicalistas foi para a sala da Presidência da Assembleia com alguns parlamentares que tentam um consenso.

No entanto, o 1º secretário da Assembleia, deputado estadual Zé Teixeira (DEM) disse que apesar dos protestos, a casa de leis pode votar a reforma da Previdência estadual a qualquer momento, numa sessão extraordinária convocada para a noite por exemplo. “Manifestações são válidas e democráticas, mas precisa ter respeito. Já vi várias manifestações com ofensas a deputados, mas nunca uma manifestação que invadiram o plenário e sentaram nas nossas cadeiras”, afirmou.

Um dos porta-vozes do grupo e presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, disse que os trabalhadores podem acampar na Casa de Leis até que o projeto seja modificado ou seja tirado da pauta para abrir o diálogo.

O secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel, foi convocado às pressas para reunião com os deputados depois que os sindicalistas fizeram as reivindicações.

Reforma

O texto do governo que ainda seria pautado para 2ª votação sofreu duas grandes alterações, propostas por um grupo de deputados estaduais e que estão dentro do conjunto de 24 emendas apresentadas por eles após negociação com a administração estadual.

A primeira delas “parcela” o aumento do percentual de desconto salarial para a contribuição previdenciária obrigatória. Por mês, servidores ativos terão descontados 14% dos salários só a partir de maio de 2020, mas a partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, já subirá para 12% e para 13% a partir de maio de 2019. Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – sobe de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.

Outra grande alteração no projeto inicial está na emenda que dá 365 dias para o governo leiloar imóveis que pertencem ao antigo Previsul, o plano de previdência dos servidores estaduais extinto há 17 anos. A medida será uma forma de arrecadar recursos para o fundo previdenciário.

Segundo os parlamentares, a emenda compensará a exigência do governo de unificar os dois fundos existente – um deficitário e o outro superavitário em R$ 400 milhões. A fusão é combatida pelos sindicatos sob a alegação que no futuro, o fundo que tinha superavit – onde estão armazenados recursos das previdências dos servidores contratados a partir de 2012 – sofrerá um rombo em pouco tempo.

As bancadas do PMDB, PSDB e também os deputados Coronel David (PSC), Herculano Borges (SD), Paulo Corrêa (PR), Zé Teixeira (DEM) são a favor da reforma. Apenas os parlamentares do PT votam contra as mudanças.