Agência Brasil em 18 de Outubro de 2017
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara retomou na manhã de hoje (18) a discussão sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quinze deputados estão inscritos para falar, sendo apenas dois da base governista. As inscrições continuam abertas. Ontem, 47 deputados debateram a denúncia por mais de 10 horas. A fase de discussão antecede a votação do parecer pela inadmissibilidade da denúncia, elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
O prazo de cinco sessões para que a CCJ analise a denúncia terminaria hoje, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atendeu ao pedido do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e autorizou a prorrogação por mais três sessões. A expectativa, no entanto, é que o parecer seja votado pelo colegiado ainda hoje.
Antes da votação, o relator e os advogados de defesa dos três acusados terão direito a réplica por até 20 minutos cada um. Em seguida, a comissão estará apta a iniciar o processo de votação, que deverá ser nominal.
Antes de seguir para o plenário, o parecer de Andrada deve ser aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. A votação no plenário da Casa deve ocorrer somente na próxima semana.
Denúncia
Em 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer é acusado de formar organização criminosa e de obstruir a Justiça.
De acordo com a acusação, o presidente e outros membros do PMDB praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, são acusados de participar da organização criminosa os integrantes do chamado "PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.
O presidente nega as acusações e, nesta semana, enviou uma carta aos parlamentares em que cita uma "conspiração" para derrubá-lo.
20/10/2017 Temer exonera oito ministros para votar contra denúncia na Câmara
19/10/2017 CCJ aprova relatório pela inadmissibilidade de denúncia contra Temer
16/10/2017 Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio
11/10/2017 Relator vota pela rejeição da denúncia contra Temer e ministros na CCJ
09/10/2017 Câmara começa a analisar nesta semana segunda denúncia contra Temer
22/09/2017 Denúncia contra Temer chega à Câmara e deve começar a tramitar na próxima semana
21/09/2017 STF decide enviar denúncia sobre Temer à Câmara
21/09/2017 Supremo deve concluir hoje julgamento sobre segunda denúncia contra Temer
13/09/2017 STF interrompe julgamento sobre suspensão de eventual denúncia contra Temer
13/09/2017 Por unanimidade, STF rejeita suspeição de Janot para atuar em processos contra Temer
30/08/2017 Ministro Fachin nega pedido de suspeição de Janot para atuar contra Temer
17/08/2017 OAB pede ao STF que obrigue Rodrigo Maia a analisar pedido de impeachment de Temer
03/08/2017 Após rejeição da Câmara, Fachin decidirá futuro da denúncia contra Temer
03/08/2017 Ministros exonerados para votação na Câmara retornam aos cargos
03/08/2017 Após rejeição de denúncia, Temer diz que segue com ações necessárias para o país
02/08/2017 Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer
02/08/2017 Aliados confiam em vitória por mais de 270 votos; oposição admite derrota
02/08/2017 Câmara abre nova Ordem do Dia para votar parecer sobre denúncia contra Temer
02/08/2017 Deputados da oposição desafiam governistas a alcançar quórum para votar denúncia
02/08/2017 Advogado de Temer reafirma que acusação é "capenga e fruto de ficção"
02/08/2017 Câmara inicia sessão para votar parecer de denúncia contra Temer
02/08/2017 Plenário da Câmara deve votar hoje parecer sobre denúncia contra Temer
01/08/2017 Na véspera de votação, Temer diz que irá "recolocar o Brasil nos trilhos"
01/08/2017 Ministros vão reassumir mandato para votar parecer sobre denúncia contra Temer
01/08/2017 Votação de denúncia contra Temer domina debates na volta do recesso parlamentar
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.