Corumbá não adere à paralisação dos agentes penitenciários; mobilização é em 15 cidades

Corumbá foi a única cidade de Mato Grosso do Sul, segundo o Sinsap -.Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS, que não aderiu à mobilização dos servidores penitenciários, a partir desta segunda-feira, 16 de outubro. Conforme um protocolo de segurança, cujo teor prevê uma semana de paralisação de diversas atividades nas unidades prisionais, com possibilidade de prolongamento por tempo indeterminado, ficam supensas, entre outras ações, o recebimento de novos presos e visitas. 

O Sindicato relatou ao Diário Corumbaense que, na cidade pantaneira, há denúncias de que os agentes que decidiram pela paralisação estejam sendo coagidos para não integrarem o movimento. “O que está acontecendo em Corumbá pode ser considerado uma atividade antissindical e já iniciamos averiguação para saber o que está acontecendo, pois sabemos que o desejo dos funcionários é aderir”, disse o presidente do Sinsap, André Luiz Santiago.

Ele afirmou, inclusive, que o Sindicato está fazendo diligências nas unidades do Estado e não está descartada a vinda dele próprio à cidade para verificar in loco as denúncias. Santiago adiantou que o Sindicato não se manterá estagnado diante da situação. “Se constatarmos a coação para que os agentes não participem do movimento, configuraremos a atitude antissindical, o que é crime federal, e iremos até ao Ministério do Trabalho”, avisou.

Em todos o Estado, 15 cidades aderiram ao movimento, conforme  levantamento do Sinsap. São elas: Nova Andradina, Naviraí, Amambaí, Ponta Porã, Dourados, Campo Grande, Três Lagoas, Jateí, Paranaíba, Cassilândia, Coxim, Jardim, Dois Irmãos do Buriti, Rio Brilhante e Bataguassu.

Pior de MS

No início de setembro, o Sinsap divulgou um balanço das condições das unidades prisionais do Estado, dentre as quais, o semiaberto de Corumbá configurou como a pior de Mato Grosso do Sul.

O Sindicato ressaltou que o atual prédio do semiaberto é incompatível para abrigar os presos. “(...) por não ter as características físicas específicas de uma Unidade Penal, os servidores penitenciários têm muitas dificuldades para garantir a ordem e a segurança, bem como para assegurar tratamento penal, conforme preconiza a Lei de Execução Penal”.

Na ocasião, ainda classificou a falta de servidores como extremamente preocupante: “a análise dos dados atuais revela que a Unidade Penal opera de forma caótica, com um quantitativo de servidores muito aquém das nossas necessidades”.

Seguindo protocolo acordado pela categoria, durante a paralisação deflagrada essa semana, as unidades do Estado não estão recebendo visitas, novos presos, além de suspender os banhos de sol nos finais de semana. Também estão paralisadas as assistências penais que incluem atividades educacionais, religiosas e de trabalho, bem como atendimento de saúde, com exceção de casos de urgência e emergência.

As demais atividades que incluem alvará de soltura, transferência de presos para outros Estados, entrega de alimentação pelas empresas contratadas e de medicamentos com prescrição médica, continuam normalmente.

Decisão judicial

Por meio de uma nota à imprensa, a Agepen - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário – esclareceu que o movimento da categoria não está prejudicando os serviços essenciais, assim como a segurança, dentro das unidades. O texto lembra que a paralisação dos agentes foi considerada ilegal segundo decisão judicial e que irá realizar todos os procedimentos referentes à ação.

No dia 22 de setembro, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, aceitou o pedido de tutela de urgência feito pela Agepen de forma a impedir a paralisação de 24 horas dos agentes penitenciários prevista para o domingo, 24 de setembro. Dentro do seu argumento, ele afirmou que o trabalho dos agentes penitenciários é “de natureza essencial à segurança dos presos, e reflexa, de toda comunidade”. Ele determinou, na ocasião, que os agentes penitenciários cumprissem normalmente a jornada de trabalho sob pena de multa diário aplicada ao Sindicato da classe no valor de R$ 50 mil.

Leia a seguir o teor da nota:

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informa que todos os procedimentos de segurança nos presídios do estado continuam em funcionamento normal, inclusive atendimentos oferecidos aos presos como banho de sol e alimentação, e demais setores como jurídico, psicossocial, de saúde e trabalho estão parcialmente funcionando.

A Agepen destaca que não haverá prejuízo na assistência aos custodiados e na segurança dos estabelecimentos penais do estado. Além disso, está acompanhando todos os trabalhos desenvolvidos nos presídios e, conforme decisão judicial, a paralisação das atividades é considerada ilegal e a Agepen cumprirá todos os procedimentos judiciais que forem determinados.