Agência Brasil em 03 de Agosto de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse ontem (02) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação continua na Câmara dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.
Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.
"Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar muito", disse o ministro ao chegar para sessão do Supremo.
A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.
O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.
20/10/2017 Temer exonera oito ministros para votar contra denúncia na Câmara
19/10/2017 CCJ aprova relatório pela inadmissibilidade de denúncia contra Temer
18/10/2017 CCJ retoma debate sobre parecer de denúncia contra o presidente Temer
16/10/2017 Congresso terá semana com foco em denúncia contra Temer e retorno de Aécio
11/10/2017 Relator vota pela rejeição da denúncia contra Temer e ministros na CCJ
09/10/2017 Câmara começa a analisar nesta semana segunda denúncia contra Temer
22/09/2017 Denúncia contra Temer chega à Câmara e deve começar a tramitar na próxima semana
21/09/2017 STF decide enviar denúncia sobre Temer à Câmara
21/09/2017 Supremo deve concluir hoje julgamento sobre segunda denúncia contra Temer
13/09/2017 STF interrompe julgamento sobre suspensão de eventual denúncia contra Temer
13/09/2017 Por unanimidade, STF rejeita suspeição de Janot para atuar em processos contra Temer
30/08/2017 Ministro Fachin nega pedido de suspeição de Janot para atuar contra Temer
17/08/2017 OAB pede ao STF que obrigue Rodrigo Maia a analisar pedido de impeachment de Temer
03/08/2017 Ministros exonerados para votação na Câmara retornam aos cargos
03/08/2017 Após rejeição de denúncia, Temer diz que segue com ações necessárias para o país
02/08/2017 Câmara rejeita denúncia contra Michel Temer
02/08/2017 Aliados confiam em vitória por mais de 270 votos; oposição admite derrota
02/08/2017 Câmara abre nova Ordem do Dia para votar parecer sobre denúncia contra Temer
02/08/2017 Deputados da oposição desafiam governistas a alcançar quórum para votar denúncia
02/08/2017 Advogado de Temer reafirma que acusação é "capenga e fruto de ficção"
02/08/2017 Câmara inicia sessão para votar parecer de denúncia contra Temer
02/08/2017 Plenário da Câmara deve votar hoje parecer sobre denúncia contra Temer
01/08/2017 Na véspera de votação, Temer diz que irá "recolocar o Brasil nos trilhos"
01/08/2017 Ministros vão reassumir mandato para votar parecer sobre denúncia contra Temer
01/08/2017 Votação de denúncia contra Temer domina debates na volta do recesso parlamentar
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.