TJ libera e filho de desembargadora preso por tráfico vai para clínica em São Paulo

Preso por tráfico de drogas e filho da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Breno Fernando Solon Borges foi transferido do hospital Nosso Lar, em Campo Grande, para a clínica Maxwell, em Atibaia (São Paulo). A localização do preso foi cobrada pelo juiz Idail De Toni Filho, em substituição legal na Vara Única de Água Clara.

Na decisão liminar, a internação para tratamento psiquiátrico, após ser diagnosticado com “Síndrome de Borderline”, deveria ser em qualquer clínica de Mato Grosso do Sul. Contudo, de acordo com a defesa, o mérito do habeas corpus, que tramita sob sigilo, foi julgado na última segunda-feira (dia 24) e decisão da maioria autorizou internação provisória em qualquer clínica adequada do País, sem custo para o poder público. Página na internet mostra uma clínica de alto padrão, com suítes, piscina, área de lazer, academia, sauna e 11 mil metros quadrados de área verde.

Filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, Breno foi preso na madrugada de 08 de abril pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Água Clara. Na ocasião, estava acompanhado da namorada Isabela Lima Vilalva e do serralheiro Cleiton Jean Sanches Chave.

Em dois veículos, o trio transportava 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil. Num outro processo, Breno é acusado de planejar a fuga de liderança de organização criminosa do presídio Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande.

A PF (Polícia Federal) chegou ao nome de Breno como participante da organização após a análise de celulares apreendidos. A polícia fez o pedido de prisão preventiva, aceito pela Justiça.

Liminares 

A primeira ordem para que Breno trocasse o presídio de Três Lagoas por uma clínica foi dada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que havia liberado o preso para tratamento psiquiátrico, após ser diagnosticado com “Síndrome de Borderline”. Como foi decretada a preventiva, ele foi mantido na prisão. Porém, no plantão do dia 21 de julho, o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu nova liminar para fazer valer a primeira decisão de transferência do preso.

Segundo José Ale, a imposição de óbice pelo juízo da comarca de Três Lagoas implica obstáculo indevido ao direito de Breno, que, de acordo com os laudos médicos apresentados, necessita de imediata submissão a tratamento de saúde. Breno foi interditado pela mãe. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu investigação sobre o caso.