Câmara aprova projeto de lei que volta a proibir a pesca do dourado em Corumbá

O Projeto de Lei que proíbe a pesca do Dourado (Salminus brasiliensis) foi aprovado na sessão de segunda-feira, 05, da Câmara de Corumbá. Agora, a proposição do vereador e primeiro secretário do Poder Legislativo, Rufo Vinagre (PR), segue para sanção do Poder Executivo.

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Projeto que proíbe pesca do Dourado segue para sanção do Poder Executivo

Esta é a segunda vez que a pesca do dourado é proibida no Município. Anteriormente, a proibição foi por cinco anos, de janeiro de 2012 a janeiro de 2017. Agora, a proposta apresentada por Rufo, referente à captura, o embarque, o transporte, a comercialização, processamento, a industrialização, e a guarda do Dourado, é por um período de 10 anos.

O vereador observa que o período de proibição poderá ser revisto mediante estudos de monitoramento da espécie, que apontem o status de conservação do dourado e seu estoque no ambiente natural.

Rufo lembrou a proibição ocorrida em 2011 que passou a vigorar a partir de janeiro de 2012. “Na época a pesca ficou proibida por cinco anos e o resultado foi satisfatório. Por isso mesmo resolvemos entrar com este Projeto de Lei, estendendo a proibição por 10 anos”, disse o vereador, observando que especialistas vão fazer acompanhamento científico do dourado nos rios pantaneiros.

Pesque e solte

Além disso, a captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares das espécies, somente será permitida para fins científicos, mediante autorização da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal. As restrições, no entanto, não se aplicam a exemplares reproduzidos em cativeiros, devidamente licenciados por órgão ambiental competente e à pesca amadora/esportiva, na modalidade “pesque e solte”.

“A proibição não se aplica também para a pesca de subsistência praticada pela população ribeirinha ou por pessoas dedicadas à atividade pesqueira para consumo doméstico, no entanto, está proibido o transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e hidroviário, para fora dos limites do município, comercialização, o processamento e a industrialização”, explicou Rufo.

A pesca de subsistência e para as pessoas dedicadas às atividades pesqueiras para consumo doméstico, somente será permitida a utilização de caniço ou vara de pescar, e linha de mão.

Transporte de pescado para fora da cidade

Também na sessão de segunda-feira, os vereadores aprovaram outro projeto de lei, de autoria de Rufo Vinagre, que proíbe o transporte de pescado para fora do Município de Corumbá. Pelo Projeto de Lei está proibido o transporte rodoviário, aéreo, férreo e náutico de toda e qualquer espécie de peixes, em qualquer fase de desenvolvimento, capturados no Município de Corumbá, para fins comerciais. Somente poderão ser comercializados e transportados, peixes provenientes de criatórios, devidamente autorizados pelos órgãos competentes, acompanhados de comprovante de origem.

O Projeto de Lei poderá ser revisto e prorrogado após um período mínimo de cinco anos, mediante estudos técnicos e científicos que possibilitem avaliar um aumento dos estoques pesqueiros no município. “O transporte, armazenamento, guarda e manejo de pescados, somente serão permitidos para fins de pesquisa, mediante autorização do órgão ambiental competente”, observou o parlamentar.

A proposição estabelece que a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal fica autorizada a firmar parcerias com instituições públicas ou privadas de pesquisa, ciência e tecnologia com a finalidade de criar grupo de trabalho técnico científico, para o monitoramento dos estoques pesqueiros e a atividade pesqueira e propor as medidas e ações em relação a esta proibição.

Especifica ainda que as pessoas físicas ou jurídicas que atuam na criação de peixes em cativeiros e comercialização, deverão apresentar declaração detalhada de seus estoques ao órgão ambiental competente, no período que antecede o defeso, e durante o mesmo.

“É uma medida que refletirá diretamente no aumento do estoque pesqueiro em nossa região pantaneira, isto sem contar que vai permitir maior incremento na modalidade do pesque e solte que tem crescido em todas as regiões do País”, observou Rufo Vinagre. Para entrar em vigor, o projeto depende de sanção do Executivo Municipal. As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Corumbá.