Justiça marca audiência em ação de investigação eleitoral contra prefeito e vice eleitos

Marcada para as 13 horas de segunda-feira, 28 de novembro, audiência de instrução para ouvir testemunhas da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a candidatura do prefeito eleito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB) e do vice, Marcelo Aguilar Iunes (PTB), da coligação Juntos Por Corumbá. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico, uso indevido de meio de comunicação social e captação ilícita de sufrágio (que numa linguagem mais popular significa compra de votos) nas eleições municipais de outubro deste ano. Além da aplicação de multa, o Ministério Público Eleitoral pede cassações do diploma e registro do prefeito e vice eleitos e declaração de inelegibilidade.

A designação da audiência de instrução – que é o último ato da fase instrutória onde se colherão as provas orais, tais como o esclarecimento do perito e assistentes técnicos, o depoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas – foi publicada na edição desta quinta-feira, 24 de novembro, do Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJEMS). Determinada pelo juiz da 7ª Zona Eleitoral, Emerson Ricardo Fernandes, as testemunhas “deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão da respectiva oitiva”. As partes “poderão comparecer munidas de equipamentos para gravação dos depoimentos, estes que serão, ao final da audiência, fornecidos pelo Juízo”.

De acordo com o despacho do juiz da 7ª Zona Eleitoral, a audiência de instrução será realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal do Fórum da Comarca de Corumbá, que “possui capacidade de gravação dos depoimentos em sistema audiovisual, sendo que tal fato trará maior celeridade na colheita de prova oral”.

O Ministério Público Eleitoral de Corumbá ingressou com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral no dia 24 de outubro com o objetivo de “apurar a ocorrência de abuso de poder econômico, a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, e a captação ilícita de sufrágio”, segundo a nota divulgada no site do Ministério Público esclarecendo que as condutas são combatidas pela lei das eleições e lei das inelegibilidades “haja vista promessa e entrega, aos eleitores, com o fim de voto, de vantagem pessoal; transporte de eleitores; e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação”.

Ao Diário Corumbaense o advogado José Valeriano de Souza Fontoura – que representa o prefeito eleito – disse que a audiência de instrução da próxima segunda-feira é “para oitiva de testemunhas”. Valeriano explicou que “Cabe às partes levar as testemunhas. Requeremos que nossas testemunhas fossem intimadas, acabou por não deferir o juiz. Aguardo que as testemunhas compareçam para que possam instruir o processo”, afirmou. Ainda de acordo com o advogado, a audiência “não tem nada vinculado à diplomação dos eleitos” – marcada para 15 de dezembro – “é instrução tão somente”. 

Ruiter Cunha de Oliveira, que já foi prefeito de Corumbá por dois mandatos, venceu a eleição de 02 de outubro com 23.566 votos.