Após morte de jovem, conselheiros constatam irregularidades na Unei Pantanal

Dois dias depois da morte de um jovem de 18 anos que cumpria medida socioeducativa na Unidade Educacional de Internação (Unei) Pantanal, na madrugada de 05 de junho, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Corumbá e de Ladário, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Mato Grosso do Sul (CEDCA-MS) realizaram visita técnica à Unei e emitiram parecer que será encaminhado ao Ministério Público. A conclusão do relatório ocorreu durante reunião ordinária do CMDCA de Corumbá, na última segunda-feira (20), sendo uma das pautas do encontro.

Participaram da visita técnica a presidente do CMDCA de Corumbá, Renata Papa, o presidente do CMDCA de Ladário, Alexandre Orichuela, e uma representante do CEDCA-MS, Mônica Macedo, que também faz parte do Conselho de Corumbá. Os conselhos constataram irregularidades na Unei Pantanal, incluindo situação deficitária de recursos humanos na unidade. Na reunião foi exposto aos conselheiros que a unidade tem capacidade de abrigar apenas 21 adolescentes, mas no momento da visita havia 29 internos, dormindo até cinco no mesmo quarto, que tem condições de comportar apenas três.

Fotos: Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Sede da Unei Pantanal em Corumbá, no bairro Maria Leite

Os conselheiros reforçaram que esses infratores, embora sejam adolescentes, são violentos e alguns deles extremamente agressivos, e que por isso mesmo as Unidades Educacionais de Internação têm o objetivo de ressocializar esses jovens, oferecendo oportunidades de reeducação. No entanto, os conselheiros chegaram à conclusão que pela situação atual da Unei Pantanal, não há condições de cumprir com seus objetivos.

Durante a reunião, os conselheiros também explicaram que a Unei é dividida em duas alas, uma com infratores menos perigosos e outra com os mais perigosos. Os dois grupos não se cruzam em nenhum momento, inclusive na hora de jogar bola, estudar, fazer refeições e dormir. No entanto, foi constatada uma dificuldade por parte da direção para manter o controle e separar os adolescentes, isso porque eles devem ser separados por tipo de crime, porte físico e idade. Por não poderem se encontrar, cada ala frequenta aulas escolares apenas três vezes por semana, pois as salas são vizinhas e, por isso, fica impossível ofertar aulas ao mesmo tempo para os dois grupos. Também não há oferta de cursos profissionalizantes.

Os adolescentes passam a maior parte do tempo nos alojamentos e, à noite, as alas são trancadas, nem os agentes entram, permanecendo do lado de fora para manter a segurança do prédio. Os conselheiros constataram que a segurança é precária e as grades dos alojamentos são improvisadas. Apenas 50% dos adolescentes internos são da região de Corumbá e Ladário, enquanto a outra metade é fruto de transferências de outras unidades do Estado. O que causa preocupação é que os jovens transferidos para Corumbá são sempre de alta periculosidade, geralmente jurados de morte. Esses jovens acabam quebrando vínculos com a família e com a sociedade, já que as próprias mães ficam impossibilitadas de vir a Corumbá para vê-los. Essa é mais uma dificuldade na ressocialização desses jovens, segundo os conselheiros.

Uma semana antes da morte do interno Jean Carlos Guanes, de 18 anos, houve motim na Unei Pantanal e os adolescentes da área mais perigosa queimaram colchões. De acordo com informações obtidas pelo conselho junto à direção da unidade, os infratores escavaram a parede, arrancaram fiação elétrica e fizeram curto-circuito até produzirem fogo. Os infratores que têm família na região de Corumbá e Ladário conseguiram logo em seguida novos colhões e cobertores, mas os que vieram transferidos receberam cobertas improvisadas.

Salas de consulta médica e odontológica não funcionam por falta de profissionais

A Unei Pantanal conta com sala para consultas médicas e odontológicas. A unidade ganhou aparelho de raio-x odontológico de última geração, mas ainda está em caixas porque não há sala para instalação. Os consultórios não funcionam porque não há médicos ou dentistas. Existe uma farmácia com medicamentos que não são utilizados por não haver nenhum médico ou farmacêutico, ou seja, desperdício de dinheiro público por falta de recursos humanos, conforme os conselheiros.

De acordo com o parecer dos conselhos, o local possui sala e serviço para assistência social, mas nenhum profissional da área. O prédio não possui acessibilidade, enquanto a ventilação e iluminação são inadequadas. Como a alimentação é terceirizada, eles comem três vezes por dia e o jantar é servido às 18h. O problema é que a próxima refeição acontece às 06h da manhã, mas aqueles que têm família na cidade recebem lanche e podem comer antes de dormir, o que gera ainda mais conflitos dentro da unidade com aqueles que ficam sem comer por 12 horas até o outro dia.

O número de funcionários é insuficiente porque segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para atender até 40 adolescentes, a equipe mínima deve ser composta por um diretor, um coordenador técnico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um pedagogo, um advogado (defesa técnica), e demais profissionais necessários para o desenvolvimento. Com relação aos agentes socioeducadores, a legislação afirma que deve ser um socioeducador para cada dois ou três adolescentes ou de um socioeducador para cada cinco adolescentes, dependendo do perfil e das necessidades pedagógicas deles. No entanto, na Unei Pantanal, apenas quatro agentes socioeducadores trabalham por dia.

Conselheiros irão encaminhar parecer sobre funcionamento da Unei ao Ministério Público

O parecer conclui afirmando que “as atuais garantias de ressocialização e ressignificação dos atos infracionais por eles cometidos são mínimas e de nenhuma forma preparam os jovens para o mercado de trabalho”. “Constatamos, com isso, a necessidade urgente de adequação do quadro funcional da Unidade, conforme especifica a legislação em vigor, contendo a equipe técnica de referência e a equipe de socioeducadores para que a Unei Pantanal possa cumprir com seu papel de ressocializar e ressignificar a vida desses adolescentes”. O texto é assinado por representantes dos três conselhos, será enviado oficialmente ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Mato Grosso do Sul (CEDCA-MS) para posteriormente enviar documento ao Ministério Público.

Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) informou ao Diário Corumbaense que a Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS), que é responsável pelas Unidades Educacionais de Internação e a Sejusp, só vão se pronunciar após comunicado formal e oficial do Ministério Público Estadual.