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Em parceria com a Justiça, Ladário inicia mutirão para pagamento de IPTU atrasado

Da Redação em 06 de Maio de 2016

Teve início na quinta-feira, 05 de maio, o Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais de Ladário. Fruto de uma parceria entre o Executivo Ladarense e a Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos, a iniciativa vai permitir que contribuintes em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – daquele município – negociem a dívida e firmem acordo, com a chancela da Justiça, para quitação parcelada. Atualmente, a Prefeitura de Ladário tem aproximadamente mil execuções, de nomes inscritos na Dívida Ativa, em andamento com 400 contribuintes já executados.

O prefeito José Antonio Assad e Faria, que acompanhou a abertura do Mutirão, destacou a possibilidade real para o contribuinte quitar as dívidas. “Vai possibilitar a inúmeros ladarenses resolverem um problema sério, um problema grave do seu imóvel. Muitas vezes o único imóvel, o da sua moradia. Traz ainda a possibilidade de reversão desses valores em benefícios, fazendo chegar à própria população serviços públicos de qualidade”, argumentou.

Divulgação PML

Acordos fechados em mutirão conciliatório têm chancela judicial

Titular da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, afirmou que a iniciativa vai facilitar a solução do problema para os contribuintes em débito. “Toda pessoa que tiver processo na Dívida Ativa de Ladário, e está sendo executada pela Fazenda Pública, pode se dirigir ao Fórum ou à Prefeitura para poder negociar seus débitos com o município. O documento firmado permite o parcelamento da dívida, e de acordo com o que foi estabelecido, o processo virá para mim e eu vou homologar este acordo. Então, essa pessoa vai ser beneficiada pelo parcelamento, o processo vai ficar suspenso e uma vez quitado o débito, esse processo será extinto”, explicou.

Até esta parceria ser realizada pelo prefeito e a juíza, não havia possibilidade de se parcelar os débitos com o IPTU. “A partir do momento que o município ajuizava o processo, ele seguia o rito chegando até a penhora, sendo que o contribuinte tinha que pagar tudo de uma só vez. Com o acordo, foi aberta a possibilidade de parcelamento”, garantiu a juíza, ressaltando que até a formalização da parceria entre o Executivo e o Judiciário não havia possibilidade de parcelar os débitos.

O Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais de Ladário prevê parcelamento de dívidas em até 12 parcelas com valor mínimo de R$ 75 cada uma para pessoas físicas, e R$ 100 para pessoas jurídicas. Para participar do Mutirão, basta procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Prefeitura de Ladário na rua Corumbá, 500, Centro da cidade, durante horário normal de expediente.

Ladário tem expectativa de arrecadar R$ 2,5 milhões com pagamento do IPTU 2016. No ano passado a arrecadação foi cerca de R$ 900 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa da PML.

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