Consignados: apuração começou ainda em sua gestão, diz Ruiter

O ex-prefeito Ruiter Cunha de Oliveira rebateu na tarde desta quinta-feira, 14 de novembro, as suspeitas que a sua gestão na Prefeitura de Corumbá teria acolhido entre 2007 e 2012 uma rede de servidores municipais que seria especializada em fraudar a folha de pagamento do Executivo Municipal com a intenção de aumentar a margem para contratação de empréstimos consignados do funcionalismo junto a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Ruiter destacou ainda que no último ano de seu mandato determinou a realização de uma ampla auditoria na Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura por conta de indícios de irregularidades naquela pasta. O trabalho durou aproximadamente dois meses e culminou com o afastamento do então gerente Wilson Roberto Fernandes do comando do setor. “Assim que soubemos foi determinada, desde o nosso governo, a adoção de medidas cabíveis. Começamos em junho de 2012, teria que ser apurado e uma apuração com relação a toda a folha. Foi apurado e denunciado no órgão competente. Por exemplo, servidor graduado da Prefeitura que exercia o cargo em mais de três vínculos públicos. Funcionário que era médico e exercia duas, três atividades e denunciamos ao Ministério Público Federal".

A auditoria realizada pelo próprio Executivo Municipal apontou equívocos, segundo o ex-prefeito. “Não só empréstimos. A auditoria feita por nós teve várias situações apontadas, que poderiam ser irregulares. Foram levantados desde INSS, pagamento adicional de tempo de serviço, consignados, um terço das férias, servidores não localizados, servidores com vínculos e recebendo, desvio de função. Tudo isso foi levantado e passado para o prefeito. Eu determinei que se tomassem todas as medidas para que fosse resolvida a situação. A primeira delas foi a suspensão de pagamento por acaso devido que tivesse feito lá. De outubro para frente não pode ter ocorrido pagamento em duplicidade dentro que foi apurado pelo próprio órgão”, afirmou o ex-chefe do Executivo Municipal.

“Pagamento indevido de verba, se comprovado fosse, se não tivesse o devido amparo legal para ser feito, o funcionário era intimado a resolver e restituir esse recurso, sob pena de abertura de processo administrativo na Procuradoria Geral do Município. Tudo isso foi determinado no âmbito dos recursos humanos”, explicou ao apresentar cópias do resultado da investigação interna e das medidas que determinou.  As irregularidades funcionais foram encaminhadas à Procuradoria para o andamento jurídico legal de instauração de processos administrativos individualizados.

Trocou o RH

“O servidor (Wilson Roberto Fernandes) foi trocado por decisão do prefeito, convidamos outro funcionário, que fez um trabalho muito bom em relação a toda essa situação . Ele não era da área de Recursos Humanos, mas se esmerou, empenhou, dedicou, buscou conhecer o assunto e tanto é verdade que esse funcionário que fez todo esse levantamento é o atual secretário de administração”, disse ao citar o secretário Luiz Henrique Maia de Paula e ao afirmar que a mudança na Gerência de Recursos Humanos aconteceu por sua decisão.

Ruiter informou que a escolha para a Gerência de Recursos Humanos, em sua gestão, obedeceu a normas técnicas para o cargo. “O ex-gerente de Recursos Humanos já era funcionário do município de Corumbá bem antes da minha gestão. Ele já ocupava essa pasta, esse cargo. É professor universitário, titular do curso de Administração, portanto,  tem todos os predicados necessários para o exercício do cargo. Continuou conosco porque entendíamos que era uma função técnica, e exerceu essa função, que não encerrou no meu mandato porque tão logo soubemos de algumas situações  que poderiam estar causando transtornos à folha de pagamento,  esse funcionário foi substituído por outro, em junho de 2012. No final de junho, início de julho começou um processo de transformação no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Corumbá. Esse novo funcionário assumiu com a missão de fazer uma auditoria, um levantamento, uma apuração de tudo o que poderia estar ocorrendo no que se referia à folha de pagamento dos servidores”, argumentou. “Ali foram várias situações. Esse trabalho demorou cerca de 2 meses. Assim que o resultado me foi passado, eu determinei que se adotasse uma série de providências para que essa situação fosse regularizada e isso  foi feito”, complementou.

Sem ordenador de despesa exclusivo

O ex-prefeito disse que o município adota um sistema descentralizado de gestão e cada secretário municipal, diretor de fundação e autarquia é o responsável pela ordenação de despesas em cada pasta. Por conta desse princípio, o chefe do Executivo Municipal não é o ordenador exclusivo das despesas da administração. “O município usa o princípio da descentralização, os secretários são responsáveis pelos atos de sua pasta, não é o prefeito. O prefeito é responsável se o secretário não tomou atitude”, observou.

Para Ruiter Cunha, ser apontado como único responsável pelas despesas municipais é uma afirmação que não é correta. “Não procede no município de Corumbá, não procede no Estado, não procede na União. Na União,  o presidente da República não é o ordenador de despesas exclusivo; no Estado, o governador não é ordenador exclusivo e no município de Corumbá,  o prefeito não é ordenador de despesa exclusivo. Veja um exemplo, num processo seletivo para contratação de servidor no âmbito da Secretaria de Saúde ou da Secretaria de Educação. Feito o processo e após a escolha desse servidor, quem assina a contratação é justamente o titular de cada pasta. Se não tivessem competência, atribuição para assinar esses contratos,  o Tribunal de Contas, muito provavelmente, já teria multado a Prefeitura de Corumbá e declarado todos esses contratos irregulares, o que não acontece. O que prova que o nosso município, assim como o Estado e União, exerce o princípio da descentralização administrativa, que foi iniciado na minha gestão.”

De acordo com o ex-mandatário municipal, pagamentos salariais de valores na faixa de R$ 85 mil ou R$ 51 mil como os citados na investigação da “Operação Cornucópia” são impraticáveis. “Me causou espécie dizer que havia pagamento de R$ 85 mil na folha. Não vou entrar em detalhes de valor indenizatório, mas na minha gestão fui obrigado, por determinação judicial, por questão de precatório, a pagar a servidor do Município valor superior a  R$ 100 mil. Valor que pode se chegar, dependendo do período que tenha que ser indenizado, da remuneração desse servidor. Muito provavelmente, esse valor não deve ser pago em folha. Acho improvável um valor desse ser pago na folha de pagamento. É muito estranho para mim que isso tenha ocorrido”, declarou. “Recursos de folha de pagamento têm que ser destinados para folha de pagamento. Não tem como pagar limite maior que o definido em lei. Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal que todo gestor público está sujeito a ela”, ressaltou.

Ruiter esclareceu que gratificações estão previstas em legislação com base no Plano de Cargos do servidor municipal. “Há uma legislação que define toda aplicação desse benefício. Tem a lei do Plano de Cargos e Remuneração do Servidor Público de Corumbá, todas essas remunerações e benefícios têm que estar previstos em lei. Se não tiver previsto em lei, se não tiver sido pagos como a lei determina, merece esse processo de recuperação caso tenha sido pago sem o devido respaldo legal. No meu governo vi funcionários sendo intimados a restituir a fazenda pública porque recebeu valor indevido. Vários restituíram e aqueles que não restituíssem,  o Recursos Humanos tinha obrigação de encaminhar para a Procuradoria Geral do Município, que é o órgão responsável pela abertura de processo administrativo e verificação da situação.”

Improbidade

A acusação de ter cometido improbidade administrativa durante sua administração, por conta de malversação do dinheiro público e pela existência de uma rede de fraudes na folha de pagamento não cabe ao prefeito da época, avaliou Ruiter. “Improbidade administrativa se tiver comprovado que foi feito isso, acho que houve por aqueles que a fizeram. Não pelo prefeito. Por aqueles que tinham a competência e fizeram isso dolosamente. Se comprovou isso, se está caracterizado, se houve a má-fé de servidor em manipular a folha de pagamento, esse servidor tem que ser punido e isso foi determinado nesse processo que nós abrimos durante minha gestão”, finalizou.

Liberdade provisória

O Diário também procurou a defesa do ex-gerente de Recursos Humanos da Prefeitura, Wilson Roberto Fernandes. O advogado Dirceu Rodrigues Júnior, disse que irá falar sobre o caso posteriormente e que já entrou na 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá, com pedido de liberdade provisória de Wilson Fernandes. Ele foi preso na noite de quarta-feira (13), quando a operação Cornucópia foi deflagrada.