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Justiça dá prazo para limpeza e reforma do Cine Anache

Rosana Nunes em 29 de Outubro de 2013

Decisão do juiz da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, Eduardo Eugênio Siravegna Junior, datada de 25 de outubro, deu prazo de sessenta dias para realização da limpeza e início da reforma da estrutura do Cine Anache, que funcionava no Edifício Zahran Anache, prédio interditado pela Justiça desde 2011. A tutela antecipada atende a um pedido da Prefeitura Municipal que recorreu à Justiça alegando que a estrutura onde funcionou o cinema, “encontra-se em total estado de abandono, servindo de abrigo para os mais diversos tipos de animais, tais como ratos, morcegos, pombos, mosquitos, fato este que ocasiona a proliferação de diversas doenças e coloca em risco aqueles que residem nas proximidades do imóvel, bem como a população que transita no local”.

A Justiça ainda determinou que cinco dias depois de expirado o prazo, os seis proprietários – ou seus representantes legais – citados na decisão, devem encaminhar à Vara de Fazenda Pública laudos de vistoria da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, “capazes de atestar as condições sanitárias e de segurança do imóvel”. O descumprimento acarretará em pagamento de multa diária de R$ 500.

Na ação em que pedia a antecipação da tutela, o Município sustentou “haver risco de incêndio e desabamento iminente do telhado da estrutura, sendo que os requeridos, conquanto notificados, não adotaram qualquer medida visando minorar os efeitos da situação de abandono existente”.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Decisão judicial cobra laudos de segurança e sanitário após conclusão das obras

Em sua exposição de motivos, o juiz da Fazenda Pública argumentou que “está demonstrada a situação de total desídia dos proprietários na manutenção do imóvel localizado na rua Delamare, nº 87, prédios 1207 e 1221. Do relatório de inspeção sanitária de nº 171/2013 (f28/31), extrai-se que o imóvel não oferece as mínimas condições de higiene e segurança para o exercício de qualquer atividade, situação essa que ocasiona risco de iminente incêndio, proliferação de diversas doenças, tais como leptospirose, tuberculose etc... A vulnerabilidade do Edifício Zahran Anache, local este que engloba a propriedade dos requeridos, já se protrai há vários anos, sendo certo que no ano de 2011, este juízo proferiu sentença na ação de interdição proposta pelo Município de Corumbá”. Vale lembrar que o Edifício Anache foi interditado, o cinema não.

Para deferir o pedido de urgência pleiteado na Justiça pelo Município de Corumbá, o magistrado ainda considerou que “nítido é o risco de dano irreparável ou de difícil reparação à população corumbaense, na medida em que está demonstrado nos autos o risco premente de incêndio e proliferação de doenças”.

Outro lado

A reportagem buscou contato com o jornalista e radialista Armando de Amorim Anache, filho do ex-prefeito e ex-deputado estadual Armando Anache, um dos sócios-proprietários do cinema e hoje com 83 anos de idade, para que comentasse a decisão judicial. Ele informou que ainda não houve nenhuma notificação e que a ação será contestada em tempo hábil, conforme determina a Lei. “O meu pai, Armando Anache, não sabia e nem foi intimado sobre essa ação. Lembro que Fause, Mansur e Laurita Anache já morreram. Também  o comerciante de Corumbá, Salim Chelazi, outro sócio, é falecido”, frisou Armandinho Anache, como é conhecido.

O jornalista reforçou que antes da sentença da Vara da Fazenda Pública, “mais recentemente, foi determinada a limpeza total da área do Cine Anache, inclusive com a colocação de tapumes, como aqueles usados em obras”. Ele reforçou que “se encontra acionada uma equipe de profissionais, comandados pelo arquiteto Luiz Mário Anache, que providenciará toda a limpeza da área relativa ao Cine Anache”.

Ratificando a entrevista concedida a este Diário no dia 14 de outubro, o jornalista  afirmou que nem o cinema e nem o edifício foram abandonados e que existe “diálogo muito bom” entre proprietários dos apartamentos e do cinema visando a recuperação de todo o prédio.

Três prédios eram alvos iniciais do Executivo

Em outubro deste ano, a Prefeitura de Corumbá decidiu recorrer à Justiça contra proprietários de imóveis, definidos por ela como abandonados. A medida busca responsabilizar os proprietários pelas condições em que os prédios se encontram, “trazendo transtornos para a saúde pública e para a segurança da população”, justificou o Município.

Inicialmente, três prédios foram apontados em situações preocupantes aparecendo como recordistas de reclamações e denúncias. Dois deles, o edifício Anache e o prédio do Grande Hotel, estão localizados na área central da cidade. Já a Antiga Fiação, se tornou um grande problema no bairro Universitário.

No caso do Grande Hotel, os sócios-proprietários fizeram a limpeza do local e apresentaram um projeto de reforma do espaço, com obras iniciando entre dezembro e janeiro próximos. A antiga Fiação Mato-Grossense, que fica na avenida Rio Branco, também passará por limpeza e os sócios aguardam um bom projeto para o espaço.

Com relação ao Grande Hotel, a Prefeitura decidiu não ingressar com a ação judicial por conta da iniciativa do empresário de colocar em prática a reforma do prédio.  Na Fiação são vários proprietários e o Município vai notificá-los e se não houver intervenção, também vai adotar medidas legais.

Comentários:

Rubens Schlegel: Muito boa a iniciativa da prefeitura. Os imóveis em questão não podem ficar em situação de abandono, e é a prefeitura que tem que tomar a iniciativa de acabar com essa situação. Parabéns pela iniciativa, ainda mais se tratando de uma cidade turística.

lucineide t.santos: Ja nao era sem tempo...esse prédio é a maior poluição visual da cidade...As cidades sempre gostam de mostrar a prosperidade e o seu desenvolvimento, através da sua gente, das suas ruas, e suas moradias...esse prédio, da forma que se encontra, sinceramente, pega muito mal...se recuperá-lo, vai melhorar muito o visual da nossa cidade....

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