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Senado: comissão aprova projeto que torna Lei Seca mais rígida

Fonte: Terra Notícias em 12 de Dezembro de 2012

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que define penas mais rígidas para quem for flagrado dirigindo embriagado. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deverá ser alterado para aumentar a multa pela infração administrativa de guiar sob efeito de bebida alcoólica, com apreensão da carteira de habilitação. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. A matéria segue para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência. As informações são da Agência Senado.

A proposta avança ainda ao admitir outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor embriagado. A comissão seguiu o voto do relator ad hoc da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante "a possível neste momento".

"Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente sabido, o número de acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo de álcool aumenta significativamente no final do ano. Estamos diante de uma oportunidade de darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de aproveitá-la", argumentou Braga ao defender o parecer.

Substitutivo

De acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entendimento prévio com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - relator original - permitiu que ele abrisse mão do substitutivo que previa tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica.

Sobre essa questão, Eduardo Braga lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011, apresentado por Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.

"O que faremos diante desse impasse? Insistiremos numa posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos acidentes de trânsito?" - indagou Eduardo Braga, conquistando o apoio da Comissão de Justiça à manutenção do texto aprovado hoje.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam o registro de 192.188 acidentes, com 8.661 mortes, em 2011. Desse total, 7.551 acidentes (3,93%) e 345 mortes (2,98%) estavam associados à ingestão de álcool. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff sancione a proposta ainda este ano, conforme adiantaram Eunício e Braga.

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