Sai edital que abre 200 vagas para mototaxistas em Corumbá

Abertas 200 vagas para a prestação de serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas (mototáxi) em Corumbá. Elaborado no sistema de concorrência pública, a seleção se dará a partir da apresentação de envelopes com uma série de documentos exigidos para exercer a função na cidade. Depois de finalizado o processo seletivo, que contará ainda com curso de 30 horas, Corumbá terá 400 mototaxistas autorizados para o serviço. Nesse total estão os 200 permissionários que já atuam na cidade. A permissão será concedida por cinco anos, prorrogáveis por igual período. O concurso não tem taxa de inscrição.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Gérson Morais, explicou a este Diário que a modalidade de concorrência pública para a seleção de mototaxistas é uma maneira encontrada para facilitar o acesso ao serviço. "Todos que tiverem interesse terão de apresentar toda a documentação exigida no edital, que não é pouca", antecipou. A entrega dos envelopes com os documentos está prevista para os dias 18 a 20 de maio, sem prorrogação.

Entre as exigências básicas para participação na seleção estão a de ter escolaridade mínima a 4ª série do Ensino Fundamental; possuir mais de 21 anos e portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), expedida há pelo menos dois anos, reconhecendo capacitação para conduzir motocicleta (categoria "A), que não esteja suspensa por força de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.

Gérson destacou que a pontuação na CNH por multas será um fator que contará na classificação dos candidatos. "Quem tem até 20 pontos na carteira pode participar, mas não receberá pontuação na seleção, entretanto terá chances como todos os demais. Quanto menos pontos perdidos na CNH mais pontuação terá no processo seletivo. Por exemplo, quem não tem pontos perdidos na CNH ganha 20 pontos no processo. Quem perdeu 20 pontos, não ganha pontos para a classificação, mas está na concorrência", argumentou.

A entrega da documentação solicitada será em dois envelopes distintos. O número 01 contendo a documentação de habilitação e o 02 contendo a proposta. No envelope da documentação de habilitação deverão constar 12 comprovantes, como Cópia do Certificado de Registro de Veículo; propriedade de veículo, em nome do proponente ou de terceiro (neste caso mediante Termo de Responsabilidade Solidária com firma reconhecida); cópias da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, do comprovante de quitação militar, da CNH, além de uma série de Certidões Negativas e declaração que não desempenha outra atividade remunerada com ou sem vínculo empregatício em órgão público federal, estadual e municipal.

O envelope de número 02 deverá trazer Histórico de Condutor emitido pelo DETRAN, que indique claramente a data da primeira habilitação do licitante como motociclista; declaração expedida a menos de quarenta e cinco dias pelo DETRAN, atestando se o proponente possui pontos no Registro Nacional de Habilitação, e em caso positivo, quantos pontos, oriundos de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, no período de um ano antes da data de emissão. Outro item deste envelope é a comprovação do grau de escolaridade (Diploma, Certificado de Escolaridade, Declaração). As motos deverão ter potência de motor entre 125 e 250 cilindradas e com no máximo cinco anos de fabricação, contados para o mesmo a data de fabricação do veiculo.

Numa segunda etapa, os selecionados passarão por um curso de 30 horas que terá como conteúdo obrigatório: Ética e cidadania na atividade profissional; Noções básicas de Legislação; Gestão do risco sobre duas rodas; Segurança e saúde; Transporte de pessoas e prática veicular individual de pessoas. A frequência mínima será de 75% da carga horária e aproveitamento de nota mínima de 6.

"Os atuais autorizados continuam como estão. Hoje, temos 200 credenciados em dia e vamos dobrar esse número, podemos ter até 450. Teremos ainda um cadastro de reserva e estamos preparando cerca de 40 pontos para 8,10 e 15 mototaxistas", finalizou o presidente da Agetrat destacando que o processo seletivo visa combater o problema da clandestinidade no serviço de mototáxi.

O edital já pode ser obtido na sede da Agetrat, que fica na rua Colombo 1.733. Também pode ser conferido no Paço Municipal.