Entenda quando o voto é obrigatório e quando é facultativo no Brasil

Para quem completa 18 anos, o que antes era uma escolha passa a ser uma obrigação. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e eleitores com mais de 70 anos, o voto é facultativo, ou seja, não é obrigatório.

A regra está prevista na Constituição Federal e considera a idade e a condição de alfabetização do eleitor.

Durante a votação, eleitores analfabetos podem contar com recursos de acessibilidade disponíveis na urna eletrônica e apoio para exercer o direito ao voto.

A partir dos 70 anos, o voto deixa de ser obrigatório. O eleitor pode continuar participando das eleições, mas não sofre qualquer consequência caso decida não comparecer às urnas.

O que muda ao completar 18 anos

Ao completar 18 anos, o eleitor alfabetizado passa a estar sujeito à obrigatoriedade do voto. Por isso, se a pessoa fizer aniversário antes do dia da eleição, deverá comparecer à seção eleitoral.

Caso ainda tenha 17 anos no dia da votação, o voto continuará sendo facultativo.

Para quem está sujeito à obrigatoriedade e não comparecer às urnas, é necessário justificar a ausência ou pagar a multa prevista pela Justiça Eleitoral. 

Este ano, o primeiro turno da eleição é no dia 4 de outubro, e, 25 de outubro, se houver segundo turno. Os eleitores escolherão seis cargos: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República.

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Consequências para quem não vota

Enquanto a situação eleitoral não for regularizada, o eleitor pode enfrentar algumas restrições previstas em lei. Entre elas estão a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo ou função pública.

A ausência pode ser justificada no dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deve ser preenchido e apresentado nas mesas receptoras de votos ou em locais instalados especificamente para essa finalidade.

Depois da eleição, a justificativa também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral, dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nesses casos, podem ser exigidos documentos que comprovem o motivo da ausência.

Com informações da Secretaria de Comunicação do TSE.

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