CCJR da Assembleia aprova projeto que prevê terreno para construção de moradias em Corumbá

Projeto de lei que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a doar, com encargos, um terreno de 169.578,78 metros quadrados ao município de Corumbá avançou na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada por unanimidade, na última quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Localizada no bairro Padre Ernesto Sassida, a área será destinada exclusivamente à construção de unidades habitacionais. O projeto foi encaminhado à Assembleia pelo governador Eduardo Riedel, por meio da Mensagem nº 12/2026.

A disponibilização do imóvel ocorreu após tratativas para que a área pertencente ao Estado pudesse ser utilizada em um projeto habitacional voltado ao município. A proposta prevê a transferência do terreno para a Prefeitura de Corumbá, que ficará responsável pela implantação das moradias.

O imóvel está registrado sob a matrícula nº 39.007, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Corumbá, e possui área total de 169.578,78 metros quadrados.

De acordo com o projeto, o município deverá iniciar as obras no prazo de até dois anos após a efetivação da doação. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que haja justificativa.

A proposta também estabelece condições para assegurar que o terreno mantenha a finalidade prevista. Caso o imóvel seja utilizado para outra finalidade ou os encargos estabelecidos não sejam cumpridos, a área poderá retornar ao patrimônio do Estado.

Articulação

A destinação do terreno ao município foi articulada pelo deputado estadual Paulo Duarte junto ao Governo de Mato Grosso do Sul. Após a aprovação do projeto na CCJR, Duarte afirmou que continuará acompanhando a tramitação da proposta até a conclusão dos procedimentos necessários para a transferência do imóvel e a implantação do projeto.

“Identificamos uma área do Estado que pode ser destinada à construção de moradias e levamos essa demanda ao Governo. Agora, é importante acompanhar as próximas etapas para que a destinação do terreno seja efetivada e possa resultar na construção das unidades habitacionais”, declarou.

O deputado também destacou que a doação prevê encargos ao município e que a área deverá cumprir a finalidade estabelecida no projeto.

“Não basta apenas formalizar a doação. É preciso garantir que os prazos e as condições previstas sejam cumpridos para que o terreno realmente seja utilizado para habitação”, afirmou.

Após a aprovação na CCJR, o projeto seguirá para as demais etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. A doação será formalizada somente após a aprovação definitiva da proposta e a sanção da lei.

Com a conclusão do processo, caberá ao município adotar as medidas administrativas necessárias para viabilizar a utilização da área e a implantação do projeto habitacional.

A iniciativa prevê a destinação de uma área pública de grande extensão para a construção de moradias, ampliando o espaço disponível para futuros empreendimentos habitacionais em Corumbá.

Com informações da assessoria parlamentar. 

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