Polícia Civil também investiga colisão de comboio contra ponte sobre o rio Paraguai

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instaurou Inquérito Policial para apurar as circunstâncias da colisão de um comboio de barcaças contra os dolphins de proteção da ponte sobre o rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá. O acidente ocorreu por volta das 13h40 desta segunda-feira (31) e foi inicialmente registrado pela 1ª Delegacia de Polícia de Corumbá, após comunicação feita por um engenheiro que atua nas obras de recuperação da estrutura.

Assim que foi informada sobre o caso, a Polícia Civil comunicou os órgãos competentes, entre eles a Marinha do Brasil e as autoridades responsáveis pela segurança e pela estrutura da ponte.

A Capitania Fluvial do Pantanal instaurou um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), procedimento destinado a apurar as circunstâncias, as causas e eventuais responsabilidades relacionadas ao acidente no âmbito da Autoridade Marítima.

De acordo com a Polícia Civil, o episódio poderá resultar em responsabilidades em diferentes esferas. Na área administrativa, a apuração será conduzida pela Autoridade Marítima. Na esfera civil, poderão ser avaliadas eventuais obrigações de reparação pelos danos provocados. Já na esfera criminal, a investigação ficará a cargo da Polícia Civil, sem prejuízo das atribuições legais de outros órgãos.

Após as primeiras providências, a embarcação envolvida foi retida por determinação da Autoridade Marítima e permanece à disposição para as diligências necessárias.

Investigação criminal

O Inquérito Policial apura, inicialmente, a possível prática dos crimes de atentado contra a segurança do transporte fluvial, previsto no artigo 261, caput, do Código Penal, e de dano qualificado contra patrimônio público, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III.

A Polícia Civil ressalta que a classificação jurídica é provisória e poderá ser alterada no decorrer das investigações, conforme sejam produzidos novos elementos técnicos, testemunhais e documentais.

As informações preliminares levantadas indicam que o comboio teria realizado a passagem pela ponte em desacordo com as regras de navegação aplicáveis ao local, especialmente em relação à formação permitida para a travessia. Segundo os dados obtidos inicialmente, a passagem deveria ocorrer com, no máximo, duas unidades de carga lado a lado. Essa formação, contudo, teria sido ultrapassada.

A investigação deverá esclarecer se a conduta ocorreu de maneira consciente e se houve eventual motivação econômica ou operacional para a formação adotada. Também será apurado se o responsável pela condução tinha conhecimento do risco concreto de colisão e, mesmo assim, decidiu prosseguir com a manobra.

O comboio estava a serviço da mineradora Lhg. Em nota, a empresa reforçou que as causas da ocorrência envolvendo as barcaças ainda estão sendo investigadas. "A Lhg está empenhada na apuração dos fatos", informou.

Perícia e depoimentos

Nesta terça-feira (1º), está prevista uma perícia inicial na ponte, com a participação da Polícia Civil, da Polícia Científica e da Marinha do Brasil. O trabalho terá como objetivo documentar os vestígios e realizar uma avaliação preliminar da dinâmica da colisão.

A diligência inicial não impede a realização de exames periciais posteriores, mais complexos e especializados, caso sejam necessários para reconstruir detalhadamente o acidente e dimensionar os danos provocados à estrutura.

Também serão identificados e ouvidos os profissionais envolvidos na navegação, além de possíveis testemunhas. O comandante responsável pela embarcação será formalmente interrogado sobre as circunstâncias que levaram à formação do comboio, as normas aplicáveis à travessia da ponte, os riscos conhecidos e a decisão de prosseguir com a navegação.

Representantes da empresa responsável pela operação e pelo transporte também deverão prestar esclarecimentos. Entre os pontos que serão investigados estão a logística empregada, as orientações existentes para a travessia, a propriedade, a responsabilidade operacional pelas embarcações e as circunstâncias do transporte realizado.

A Polícia Civil reforça que a investigação está em fase inicial e que as conclusões dependerão dos resultados das perícias, dos depoimentos e da análise dos documentos e demais elementos que forem reunidos durante o inquérito.

Com informações da Polícia Civil. 

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