Decreto prorroga vencimento da primeira parcela e da cota única da taxa do lixo em Corumbá

A Prefeitura de Corumbá prorrogou para 29 de setembro o prazo para pagamento da primeira parcela ou da cota única da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 3.663, de 28 de agosto de 2026, publicado nesta sexta-feira, 28, no  Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ).

A prorrogação considera a ocorrência de problemas técnicos durante a implantação dos lançamentos simultâneos da TRS referentes aos exercícios de 2023, com valores recalculados, e 2026, além de dificuldades na operacionalização das compensações previstas em lei.

De acordo com o decreto, a disponibilização dos carnês da TRS pela internet também ocorreu de forma tardia, em razão da parametrização necessária após a mudança do sistema informatizado utilizado pelo Município. Com a alteração, o calendário de vencimentos da TRS passa a ser o seguinte:

1ª /cota única             29 de setembro

2ª parcela                   29 de setembro

3ª parcela                  29 de outubro

4ª parcela                 29 de novembro

5ª parcela                29 de dezembro

As demais disposições estabelecidas pelo Decreto nº 3.653/2026 permanecem inalteradas. O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC.

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