Alems aprova em 1ª votação projeto que garante direitos a transplantados

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), que estabelece a equiparação de pessoas transplantadas às pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, avançou nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada em primeira discussão no Plenário Júlio Maia, por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue os trâmites regimentais da Casa antes de retornar ao plenário para a segunda votação.

A proposta busca ampliar a inclusão social e garantir às pessoas transplantadas acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), desde que sejam comprovadas limitações de longo prazo decorrentes do transplante.

O projeto estabelece que a equiparação poderá ocorrer quando a pessoa transplantada apresentar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A condição deverá ser comprovada por laudo médico e submetida à avaliação do órgão competente.

A iniciativa surgiu a partir de uma reivindicação de Carlos Alberto Rezende, biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, organização que atua há mais de dez anos na promoção da doação de sangue, medula óssea e órgãos, além de desenvolver ações solidárias.

Para Paulo Duarte, o avanço da proposta representa um passo importante para reconhecer as dificuldades enfrentadas por quem passa por um transplante.

“O transplante não significa necessariamente o fim da doença ou das limitações. Muitas pessoas precisam de acompanhamento médico permanente, fazem uso contínuo de medicamentos imunossupressores e convivem com riscos e restrições que podem permanecer por toda a vida. Muitas dessas limitações não são visíveis, o que acaba dificultando o reconhecimento dessa condição e o acesso a direitos fundamentais”, destacou o deputado.

O parlamentar ressalta ainda que os desafios enfrentados pelos transplantados vão além da questão médica. Dificuldades de inserção no mercado de trabalho, preconceito e limitações para a participação plena na sociedade também fazem parte da realidade de muitas dessas pessoas.

“Nosso objetivo é garantir mais dignidade, inclusão e condições mais justas para quem já enfrentou um processo tão difícil. Essa é uma forma de reconhecer que o transplante é uma etapa importante do tratamento, mas que, para muitas pessoas, os desafios continuam depois dele”, afirmou Paulo Duarte.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto continuará tramitando na Assembleia Legislativa e deverá cumprir as demais etapas previstas no Regimento Interno antes de ser submetido à segunda votação em plenário.

As informações são da assessoria parlamentar.