Governo renova proibição de novas instituições de empréstimo a servidores

O Governo do Estado renovou a proibição do credenciamento de novas instituições que oferecem empréstimo consignado aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. A suspensão é uma das medidas previstas na resolução, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3), que cria um grupo de trabalho para estudo e apresentação de propostas de medidas para combate ao superendividamento de servidores públicos.

De acordo com a publicação, a proibição segue até o dia 31 de dezembro deste ano, período de atuação do grupo de trabalho. O governo ainda estabeleceu critérios para a renovação das entidades já credenciadas. A renovação será feita pelo secretário de Estado de Administração, que irá avaliar a "conveniência, oportunidade e viabilidade técnica".

O governo já havia suspendido temporariamente novos credenciamentos de entidades consignatárias quando criou o primeiro grupo de trabalho sobre o tema em setembro do ano passado. A medida teve validade por 90 dias.

Novo grupo de trabalho

Na justificativa da medida, a Secretaria de Estado de Administração (SAD) reconhece que o endividamento dos servidores tem aumentado e aponta o crédito consignado como uma das principais causas. O texto destaca ainda que o comprometimento da renda tem afetado o orçamento familiar e a saúde mental dos trabalhadores, com reflexos na qualidade dos serviços públicos.

Entre as atribuições do grupo estão levantar dados sobre o endividamento dos servidores, identificar fatores que agravam a situação, analisar alternativas administrativas e legais e propor ações de prevenção, orientação financeira, renegociação de dívidas e reorganização das finanças pessoais, respeitando os limites legais e orçamentários.

Também caberá ao grupo promover reuniões técnicas e apresentar um relatório final com diagnóstico e sugestões de medidas para análise do governo estadual.

A resolução também reconhece e aproveita os estudos produzidos pelo grupo de trabalho criado em 2025, cujo prazo de vigência terminou neste ano. Segundo o governo, o material técnico já elaborado será utilizado como base para aperfeiçoar e detalhar as futuras propostas. Ao final, será entregue um relatório que servirá de base para eventual adoção de medidas pelo Executivo estadual.

Endividamento

Mais da metade dos servidores públicos, entre ativos e inativos, da folha do Executivo Estadual devem consignados, ficando com parte dos vencimentos retidos. De acordo com dados da SAD, são 42.133 pessoas, sendo que um grupo encontra-se em uma situação dramática, com o comprometimento chegando a 90% do salário ou benefício.

Embora existam limites legais para o comprometimento da renda de servidores públicos com empréstimos, que geralmente restringem a 30% a 40% do salário líquido para crédito consignado, esses limites podem ser burlados por meio de algumas práticas.

Uma delas é a concessão de múltiplos empréstimos por diferentes instituições financeiras, que, ao não compartilharem informações sobre a situação financeira do servidor, acabam permitindo o comprometimento de uma parcela maior da renda.

Outro mecanismo é a renovação de empréstimos, onde o servidor pega um novo crédito para pagar a dívida anterior, ampliando o valor total comprometido, o que pode levar a um ciclo de endividamento. Além disso, algumas modalidades de crédito, como o crédito pessoal, podem ser oferecidas com menos restrições do que o crédito consignado, permitindo que os servidores aumentem ainda mais o percentual de sua renda comprometida.