Corumbá inicia discussão para regulamentar transporte e entregas por moto via aplicativo

Corumbá deu início ao processo de regulamentação dos serviços de transporte de passageiros e entregas por motocicletas via aplicativo. A proposta busca contemplar trabalhadores que já atuam na atividade e também pode beneficiar mototaxistas autorizados interessados em aderir à modalidade, que cresce em todo o país.

A iniciativa prevê a construção conjunta de uma legislação municipal, envolvendo representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além dos profissionais do setor. O objetivo é adequar o serviço às normas legais, seguindo modelos já adotados em outras cidades brasileiras.

O tema foi debatido na noite de quinta-feira (23), durante audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”. O encontro foi proposto pelo vereador Chicão Vianna e reuniu trabalhadores da área, representantes do Executivo e técnicos da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat).

Durante a audiência, o parlamentar destacou a importância do debate para a construção de uma lei que regulamente o serviço. Segundo ele, a expansão da tecnologia e dos aplicativos exige que o poder público acompanhe as mudanças.

“Não podemos ignorar uma realidade que já está presente. Assim como os carros por aplicativo, os serviços por motocicleta também cresceram e precisam ser reconhecidos e regulamentados, para que esses profissionais não sejam tratados como clandestinos”, afirmou.

Representando a categoria, Leandro Silveira defendeu a regulamentação como forma de garantir segurança jurídica e melhores condições de trabalho. “O que todos querem é trabalhar dentro da legalidade, com aplicativos regularizados”, disse.

De acordo com a diretora da Agetrat, Mariana Ricco, atualmente das oito empresas existentes no início da regulamentação, apenas uma empresa de transporte por aplicativo está devidamente regularizada no município. A administração municipal pretende ampliar esse número, exigindo que as empresas tenham sede ou escritório em Corumbá.

O procurador-geral do Município, Roberto Lins, reforçou que a Prefeitura acompanha a evolução do setor e trabalha para regulamentar os serviços. Ele lembrou que já existe legislação para o transporte por aplicativo em automóveis, e que o próximo passo é incluir as motocicletas.

A proposta também prevê a oferta de cursos de qualificação para os profissionais, com foco na segurança e na melhoria do atendimento à população, além da regularização das empresas que atuam no setor.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá. 

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