Sorteio de moradias em Corumbá gera questionamentos e pedido de apuração ao Ministério Público

O sorteio de 181 moradias do programa federal Minha Casa, Minha Vida, realizado na quarta-feira (25), em Corumbá, gerou questionamentos por parte da população e motivou uma mobilização em frente à sede do Ministério Público Estadual no fim da tarde desta quinta-feira (26).

Durante o ato, os participantes solicitaram que o MPE apure o processo que resultou na lista de contemplados. Houve questionamentos sobre a forma como a seleção foi realizada, por meio de sorteio eletrônico, pela Agehab (Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul), o que teria comprometido a transparência do processo. 

Entre os participantes, estava Kelly Viana, 41 anos, cadastrada em programas habitacionais desde 2013. Ela contou que trabalha, tem carteira assinada, mas o salário vai quase todo para pagar aluguel de casa e uma pessoa para ficar com os filhos dela. "Só de aluguel pago R$ 600 e mais uma pessoa para cuidar dos meus três filhos. Acompanhei todo o processo no Poliesportivo, foi tudo rápido e frustrante", disse.

A dona de casa Jacqueline Trindade, de 36 anos, afirmou que, apesar de não estar inscrita no programa, participou do ato por considerar importante a transparência no processo. “Sou cidadã, pago meus impostos e tenho amigas que dependem desse tipo de política pública para conseguir uma moradia. O que queremos é clareza em todas as etapas”, disse.

Sobre a presença de estrangeiros entre os contemplados, ela ponderou que a questão deve ser tratada com equilíbrio. “Estamos em uma região de fronteira com a Bolívia. Se essas pessoas possuem documentação brasileira, a legislação permite a participação. O foco da nossa reivindicação é a transparência”, destacou ao Diário Corumbaense.

Um grupo de seis pessoas, representando os manifestantes, foi recebido pela promotora de Justiça, Gabriela Rabelo Vasconcelos. Termo de atendimento coletivo foi registrado pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá e entre os principais pontos estão: alegações de que o sorteio não teria ocorrido de forma pública e em tempo real, com uso prévio de apresentação (como slides), além de ausência de identificação clara de categorias específicas; relatos de pessoas contempladas em casos de suposta duplicidade na lista de beneficiários; indícios de contemplação de pessoas que já possuem imóveis ou que já foram beneficiadas em programas habitacionais anteriores; menção a nomes de pessoas já falecidas entre os sorteados; questionamentos sobre a participação de pessoas de nacionalidade boliviana e pedidos de verificação do cumprimento dos requisitos legais. 

O documento registra que as situações serão analisadas pelo Ministério Público, com base nas informações apresentadas pelos cidadãos, que formalizaram suas manifestações por meio de lista de adesão anexada ao termo de atendimento. 

Dados de selecionados passarão por verificação

Também nesta quinta-feira, a Prefeitura de Corumbá informou que a próxima etapa consiste na realização de visitas domiciliares às famílias sorteadas. O objetivo é elaborar relatórios sociais detalhados e verificar, in loco, se as informações prestadas no momento da inscrição correspondem à realidade. O Executivo destacou que essa fase é essencial para assegurar a transparência e a justiça no processo de seleção.

Além disso, os contemplados deverão apresentar uma certidão negativa emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, comprovando que não possuem outro imóvel em seu nome. Também será feita consulta ao Cadastro Nacional de Mutuários, para garantir que a família não tenha sido beneficiada anteriormente por programas habitacionais.

Outro passo importante é a entrega da documentação comprobatória, que deve validar todas as informações declaradas no cadastro habitacional. Entre os documentos exigidos, destacam-se:

Para moradores de áreas de risco: apresentação de laudo da Defesa Civil;

Para estrangeiros: Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), emitida pela Polícia Federal, conforme a Lei nº 13.445/2017;

Para mulheres vítimas de violência: apresentação de Boletim de Ocorrência;

Outros documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas.

Após a conferência completa, toda a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e validação final dos dados apresentados.

“A Prefeitura reforça que o processo seguirá critérios rigorosos. Caso seja constatada qualquer irregularidade ou inconsistência nas informações, a família será excluída do processo de seleção, sendo imediatamente substituída por outra do cadastro de reserva”, informou a assessoria de comunicação.

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