Prefeitura notifica proprietários para limpeza e manutenção de imóveis urbanos em Corumbá

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), publicou o Edital de Notificação Geral nº 001/2026, que determina a notificação coletiva de proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis urbanos no município para que realizem a limpeza, conservação e manutenção de terrenos e edificações.

A medida busca prevenir problemas ambientais e de saúde pública relacionados ao acúmulo irregular de resíduos e à falta de manutenção de imóveis. De acordo com a administração municipal, essas situações podem favorecer a proliferação de vetores de doenças, além de causar impactos negativos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.

Conforme o edital, os responsáveis deverão providenciar a retirada e a destinação ambientalmente adequada de resíduos existentes nos imóveis, como lixo doméstico, entulho de construção civil, móveis descartados, materiais inservíveis e outros tipos de detritos.

O documento também determina que sejam adotadas medidas para evitar o descarte irregular de resíduos por terceiros, garantindo que os terrenos e edificações permaneçam em condições adequadas de limpeza, conservação e salubridade.

O prazo estabelecido para a regularização das situações é de 20 dias, contados a partir da publicação do edital.

A FMAP informou que o descumprimento da notificação poderá resultar na adoção de medidas administrativas previstas na legislação ambiental, incluindo a lavratura de auto de infração, aplicação de multas e outras sanções cabíveis.

A fundação informou que a medida busca orientar e fiscalizar os responsáveis pelos imóveis, reforçando a obrigação de manter terrenos e edificações limpos e em condições adequadas.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC.

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