Agência estadual acompanhará metas e indicadores da iluminação pública em Corumbá

A Prefeitura de Corumbá avançou na operacionalização do convênio que delega à AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) a fiscalização e o acompanhamento técnico da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública do município.

O acordo prevê que a agência estadual atue no monitoramento formal do contrato firmado com o Consórcio Concip Corumbá, responsável pela execução da PPP implantada em 2024. O convênio tem vigência de 15 anos, mesmo prazo da concessão.

A reunião técnica para tratar da operacionalização ocorreu nesta sexta-feira (27), com a participação de representantes da agência e do Executivo municipal. Pelo município, estiveram presentes o prefeito Gabriel Alves de Oliveira, as secretárias Camila Campos de Carvalho (Planejamento, Receita e Administração) e Jossiely Godoi da Silva (Infraestrutura e Serviços Públicos), além do procurador-geral Roberto Lins.

Segundo o contrato, a PPP está na fase de modernização do parque luminário, que inclui substituição e ampliação dos pontos de luz e implantação de novas tecnologias. A AGEMS deverá acompanhar a evolução dos indicadores de desempenho, metas de qualidade e níveis de serviço previstos contratualmente.

O contrato conta ainda com um Órgão Verificador Independente, responsável pela aferição técnica dos indicadores. Com o convênio, a agência também passa a acompanhar os relatórios emitidos por esse verificador.

Participação dos moradores

De acordo com o diretor de Gás Canalizado, Energia e Mineração da AGEMS, Matias Gonsales Soares, a atuação será dividida em duas frentes: auditoria e fiscalização contratual, com verificação do cumprimento das obrigações da concessionária; e avaliação das respostas às demandas registradas pelos cidadãos.

“Fizemos um planejamento de como a AGEMS vai atuar e como a Prefeitura vai atuar, de maneira que vamos abordar a empresa para verificar, dentro do contrato existente, o que está sendo cumprido e, principalmente, o que a população está recebendo desse serviço”, destacou.

Ainda de acordo com o diretor-presidente, o principal objetivo da parceria é assegurar que a iluminação pública esteja funcionando adequadamente em toda a cidade, evitando pontos escuros e apagões.

Para isso, a participação da população será fundamental. A orientação é que os moradores registrem diretamente na empresa responsável qualquer problema identificado, como lâmpadas queimadas ou falhas no sistema. 

A AGEMS disponibiliza serviço de ouvidoria para registro de reclamações, sugestões e solicitações relacionadas à iluminação pública. O atendimento pode ser feito pelo WhatsApp (67) 3025-9505, mediante protocolo formal.

Conforme informado, mesmo sem registros prévios de reclamações, a agência realizará o monitoramento das obrigações contratuais previstas.

A Prefeitura ressaltou que a iniciativa é considerada inédita no país, já que, em geral, a fiscalização da iluminação pública é feita diretamente pelas administrações municipais. A expectativa, segundo os envolvidos, é ampliar o controle e o acompanhamento técnico do serviço no município. 

“A AGEMS, com sua expertise e equipe técnica, vai acompanhar de perto o contrato para assegurar um serviço bem fiscalizado, de melhor qualidade e que traga melhorias reais para os moradores”, destacou o prefeito Dr. Gabriel. 

Reclamações relativas à iluminação pública podem ser registradas no 0800 006 1737, que também está disponível para atendimento via WhatsApp. O atendimento é 24 horas, de acordo com a Prefeitura.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC. 

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