Decisão de Suprema Corte dos EUA pode ter impacto imediato sobre exportações brasileiras

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), derrubar as tarifas globais sobre produtos importados impostas pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). Por seis votos a três, o tribunal manteve o entendimento de uma instância inferior de que houve excesso de autoridade do Executivo.

Segundo a Corte, a interpretação do governo Trump de que a IEEPA permitiria impor tarifas de forma unilateral interfere nas competências do Congresso e viola a chamada “doutrina das questões importantes”, princípio jurídico que limita decisões do Executivo em temas de grande impacto econômico e político.

A decisão ocorre após meses de interlocução institucional conduzida pelo Senado brasileiro. Com o anúncio, em julho do ano passado, de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, foi criada a Comissão Temporária Externa Brasil–EUA (CTEUA), presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Ainda naquele mês, o parlamentar liderou uma missão suprapartidária a Washington, onde se reuniu com senadores democratas e republicanos. Na ocasião, foram apresentados relatórios técnicos sobre os efeitos das sobretaxas nas cadeias produtivas dos dois países.

“Desde julho vínhamos alertando, em diálogo direto com parlamentares americanos, que o uso de instrumentos emergenciais para impor tarifas unilaterais criava prejuízos para os dois lados. Levamos dados técnicos ao Congresso dos EUA e mostramos que o tarifaço derrubava o nosso acesso ao mercado e elevava o custo de vida deles”, afirmou Trad.

O diálogo político continuou nos meses seguintes, inclusive durante a tramitação, no Senado norte-americano, de uma resolução que questionava a base legal das tarifas. A proposta foi aprovada por 52 votos a 48 e antecedeu a retirada de produtos como café, carne bovina, bananas e tomates da lista de sobretaxas.

Após o recuo parcial, Trad defendeu a continuidade das negociações. “Agora, é garantir que nenhum setor fique para trás”, disse.

Impacto imediato

Análises preliminares indicam que a decisão da Suprema Corte tem efeito imediato, o que pode resultar na suspensão das tarifas de 10% e 40% aplicadas a produtos brasileiros cuja principal base legal era a IEEPA.

No entanto, permanecem em vigor as tarifas setoriais impostas com base na Seção 232, que atingem produtos como aço, alumínio, móveis, madeira, automóveis e autopeças.

O governo norte-americano já sinalizou que poderá recorrer a outros instrumentos legais para manter sua política tarifária, incluindo medidas no âmbito da Seção 301, atualmente em investigação.

A Suprema Corte não se pronunciou sobre eventual reembolso das tarifas já pagas. O tema deverá ser analisado em instâncias inferiores e segue sendo acompanhado pelo senador brasileiro.

Com informações da assessoria parlamentar.