TCE autoriza Agesul a retomar licitação da ponte sobre o rio Paraguai

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) apresentou esclarecimentos ao conselheiro do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) Sérgio de Paula e conseguiu a revogação da ordem que suspendia licitação para a reforma da ponte sobre o rio Paraguai, em Corumbá.

Concedida às vésperas do recesso da Corte de Contas, a decisão nem chegou a ser publicada em Diário Oficial, mas foi comunicada nesta segunda-feira (22) pelo órgão estadual, que marcou para 16 de janeiro a data para receber propostas de empresas interessadas em executar o serviço, estimado em R$ 11.728.608,1.

A decisão do conselheiro, consultada nos autos do procedimento aberto pelo TCE, aponta que a Agesul apresentou resposta e demonstrou a “resolução de apontamentos”, o que possibilitava a revogação da medida cautelar e o prosseguimento do certame. Paula ainda determinou o arquivamento do processo. A liminar que mandou paralisar a licitação forçou a Agesul a cancelar a sessão que faria no último dia 15, para receber propostas.

Entre dezembro de 2023 e o primeiro semestre de 2024, o governo estadual investiu cerca de R$ 1,3 milhão na recuperação das extremidades das lajes em balanço, substituição de aparelhos de apoio e juntas de dilatação em pontos localizados junto aos pilares P2, P24 e P27 da ponte. Em julho deste ano, reparos emergenciais foram realizados após o surgimento de um buraco, com exposição de vergalhões. 

A Agesul já havia informado que desta vez, "o objetivo principal é executar a recuperação integral da ponte, visando sua devolução ao DNIT em perfeitas condições de uso. Isso envolve a correção definitiva dos desgastes e trincas na laje e nas juntas de dilatação, garantindo assim a segurança, durabilidade e funcionalidade da estrutura".

A reportagem consultou esta manhã o edital e não havia documentos novos para apontar se houve alteração nos parâmetros para a contratação. A Agesul foi procurada para informar se adotará mudanças no edital. Havendo repasse de informações, elas serão acrescentadas ao texto.

A ponte sobre o rio Paraguai, na região do Porto Morrinho, foi inaugurada em 10 de maio de 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Tem 1.890 metros de extensão.