Após decisão do TCE, Agesul comunica empresas sobre suspensão de licitação de ponte

Antes mesmo da abertura de lances, o TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) suspendeu a licitação lançada em 26 de novembro pelo Governo do Estado para a recuperação da ponte da BR-262 sobre o rio Paraguai. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial do tribunal, aponta inconsistências que precisam ser corrigidas para que o processo possa seguir.

De acordo com o despacho, “as inconsistências identificadas no ETP (Estudo Técnico Preliminar) e no Projeto Básico indicam a necessidade de atualização dos dados técnicos para garantir a viabilidade e a regularidade do certame”. O Tribunal alerta que falhas dessa natureza podem gerar sobrepreço, aditivos futuros e execução inadequada da obra, comprometendo economicidade e eficiência.

Responsável pela análise do processo, o conselheiro Sérgio de Paula destacou, na decisão, a diferença de tempo entre a elaboração do estudo técnico, em 2023, e a execução da obra, prevista para o próximo ano, ressaltando que as lacunas identificadas são significativas. O Tribunal também apontou divergências entre documentos do próprio edital.

Um dos exemplos citados foi a discrepância no valor destinado à mobilização e desmobilização de equipamentos, que aparece como R$ 160.034,49 em um documento e R$ 66.053,42 em outro. De acordo com a decisão, é uma situação que poderia caracterizar sobrepreço.

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) informou que irá apresentar, dentro do prazo de cinco dias úteis estabelecido pelo TCE, todos os esclarecimentos técnicos solicitados para atender aos apontamentos feitos pela Corte de Contas.

Segundo a Agesul, a sessão da licitação prevista para a manhã desta segunda-feira (15), foi realizada exclusivamente para comunicar oficialmente aos interessados a suspensão do certame, em cumprimento à decisão do TCE-MS. A agência destacou que não houve avanço em outras etapas do processo.

Em nota, o órgão explicou que, após a apresentação dos esclarecimentos e a análise por parte do Tribunal de Contas, definida a liberação do certame, uma nova data para o prosseguimento da licitação será definida.

O projeto

O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul publicou, no dia 26 de novembro, o aviso de lançamento de licitação para obras de recuperação estrutural da ponte sobre o rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá. A abertura do processo foi marcado para este 15 de dezembro, às 9h30. O investimento previsto é de R$ 11,7 milhões.

Entre dezembro de 2023 e o primeiro semestre de 2024, o governo estadual investiu cerca de R$ 1,3 milhão na recuperação das extremidades das lajes em balanço, substituição de aparelhos de apoio e juntas de dilatação em pontos localizados junto aos pilares P2, P24 e P27 da ponte. Em julho deste ano, reparos emergenciais foram realizados após o surgimento de um buraco, com exposição de vergalhões. 

Por meio de nota, a Agesul informou após o lançamento da licitação que, desta vez, "o objetivo principal é executar a recuperação integral da ponte, visando sua devolução ao DNIT em perfeitas condições de uso. Isso envolve a correção definitiva dos desgastes e trincas na laje e nas juntas de dilatação, garantindo assim a segurança, durabilidade e funcionalidade da estrutura".

A ponte sobre o rio Paraguai, na região do Porto Morrinho, foi inaugurada em 10 de maio de 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Tem 1.890 metros de extensão.

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