Justiça condena servidores da Receita por esquema de R$ 600 milhões na fronteira

A Justiça Federal condenou quatro servidores da Receita Federal (dois auditores, um analista e ex-inspetor do órgão) que atuavam em Corumbá, além de empresários e intermediários, por corrupção e improbidade administrativa no âmbito da Operação Vulcano, deflagrada pela Polícia Federal em 2008. As sentenças foram publicadas na última terça-feira (28) no Diário da Justiça da 3ª Região.

A Operação Vulcano investigou um esquema de corrupção na Receita Federal em Corumbá, envolvendo servidores e empresários do setor de importação. O grupo facilitava a entrada irregular de mercadorias estrangeiras, simulando origem boliviana para obter isenção de impostos no âmbito do Mercosul. Na época, os desvios causaram prejuízo de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

De acordo com as investigações, dois auditores realizavam o desembaraço aduaneiro de mercadorias com origem falsamente declarada como boliviana, o que zerava a alíquota do imposto de importação. As cargas, porém, eram compostas por roupas de origem chinesa e coreana, que entravam no país com documentos falsificados e notas fiscais simuladas.

Interceptações telefônicas mostraram que empresários se referiam à auditora como “tia” e usavam o termo “goran” como código para o pagamento de propina. Em uma das operações, o desembaraço de mercadorias foi concluído minutos após a redistribuição do processo para a auditora, o que chamou a atenção dos investigadores.

Um analista também foi condenado por se omitir da fiscalização de caminhões, permitindo o transporte de mercadorias sem documentação legal no posto Esdras, na fronteira com a Bolívia.

A juíza federal Sabrina Gressler Borges, da Subseção Judiciária de Corumbá, aplicou sanções que variam de cinco a oito anos de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil.

Os auditores receberam as penas mais severas, incluindo perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por oito anos. O analista também perdeu a função pública e teve os direitos políticos suspensos por seis anos. Os empresários e intermediários foram condenados à suspensão dos direitos políticos por prazos entre cinco e oito anos e deverão ressarcir o erário.

A sentença determina ainda que os réus sejam inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, e paguem solidariamente R$ 100 mil por danos morais coletivos à sociedade.