Tirar foto para CNH tem regras; veja o que é permitido e o que é proibido

Um gesto simples, mas cheio de empatia, tem feito a diferença no atendimento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul. Servidores do Detran-MS têm adotado atitudes acolhedoras para ajudar quem chega aos postos sem roupas adequadas para a captura da foto do novo documento.

Em diversas unidades, é comum que servidoras mantenham peças de roupa neutras, como blazers pretos, para emprestar às mulheres que comparecem aos atendimentos com blusas de alça, regatas ou estampas chamativas — peças que não se enquadram nas normas de fotografia para documentos oficiais.

“Às vezes a pessoa vem direto do trabalho, com uma roupa mais descontraída, e acaba sendo pega de surpresa. A ideia é resolver de forma simples e acolhedora, garantindo que todos saiam satisfeitos com o atendimento”, relata uma das servidoras, conhecida pela disponibilidade em ajudar.

A medida tem base técnica. Fotografias utilizadas em documentos oficiais, como RG e CNH, seguem normas federais e estaduais que visam garantir a identificação precisa da pessoa. As regras determinam o uso de roupas neutras, lisas e sem estampas chamativas, além de vedar peças que deixem os ombros descobertos.

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, o cumprimento das normas é fundamental para assegurar a autenticidade e a segurança dos documentos.

“As orientações seguem padrões nacionais e internacionais de identificação civil. A padronização da imagem assegura a fidelidade do registro, evitando inconsistências e possíveis fraudes. Por isso, é essencial que os servidores orientem com clareza e respeito, equilibrando técnica e acolhimento”, explica.

As orientações seguem a Resolução nº 1.006/2023 do Contran e normas da Senatran. Itens religiosos, como véus e turbantes, são permitidos, desde que o rosto permaneça totalmente visível. O cabelo deve estar arrumado, sem cobrir sobrancelhas, orelhas ou traços do rosto; não são aceitos bonés ou óculos escuros. Além disso, a expressão deve ser neutra, conforme o padrão internacional da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).

Com informações da assessoria de comunicação do Detran-MS.

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