Serviços da PPP de iluminação pública são reiniciados na avenida Nossa Senhora da Candelária

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, determinou a retomada da execução do Contrato de Concessão Administrativa nº 43/2024-SISP, firmado com o Consórcio Concip Corumbá Ltda., responsável pela modernização e manutenção da rede de iluminação pública do município. A Ordem de Reinício foi assinada na quarta-feira (8) pela secretária da pasta, Jossiely Godoi da Silva.

A medida foi tomada após a revogação da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A suspensão havia sido determinada no dia 20 de agosto, pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, após denúncia apontar possíveis irregularidades no processo licitatório da Concorrência nº 4/2023, que deu origem à contratação. 

Com a análise técnica concluída e os problemas inicialmente identificados considerados superados, o TCE-MS autorizou a continuidade do contrato. A decisão reconheceu avanços na gestão contratual e medidas adotadas pelo município para regularização do processo.

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A secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jossiely Godoi da Silva, destacou que a retomada representa um avanço importante para o município, que agora poderá prosseguir com as ações de melhoria na rede de iluminação pública. “Nesta quinta, iniciamos uma força-tarefa na avenida Nossa Senhora da Candelária, realizando a recuperação de todo o sistema de iluminação. Após a conclusão neste local, as equipes seguirão para a avenida Gaturama”, explicou.

Durante o período de suspensão, as equipes técnicas realizaram levantamentos e ajustes necessários para garantir o cumprimento das recomendações do TCE-MS e a plena legalidade do contrato. “Agora, com a decisão do Tribunal, conseguimos atuar com mais tranquilidade e confiança. Nosso objetivo é restabelecer rapidamente a iluminação nos pontos afetados e avançar para outras regiões, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população”, completou Jossiely.

A força-tarefa seguirá mobilizada nos próximos dias, ampliando o atendimento em diferentes pontos da cidade até que toda a rede seja regularizada. Porém, um problema que cresceu nos últimos meses, é o furto de fios de cobre, afetando a iluminação pública e rede de internet. 

Por isso, a importância das denúncias, que podem ser encaminhadas pela população aos seguintes canais: WhatsApp da Guarda Civil Municipal (3907-5323) ou 153; Polícia Militar (190) e Polícia Civil, por telefone ou WhatsApp (3234-7111). 

O contrato

O contrato de Parceria Público-Privada (PPP) envolve a instalação, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da iluminação pública da cidade. Os serviços são executados pelo Consórcio Concip Corumbá Ltda., formado pelas empresas Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda e Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.

Nos dois primeiros anos, estão previstos investimentos de R$ 12 milhões, com substituição de aproximadamente 16 mil pontos de iluminação por lâmpadas LED, implantação de sistemas inteligentes de telegestão, criação de um centro de controle operacional e manutenção contínua da rede.

Serviços podem ser solicitados pela população site novo.cidadeiluminada.com.br ou pelo aplicativo Cidade Iluminada, disponível gratuitamente na Play Store. Um canal 0800 também será disponibilizado.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMC.

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